INSTITUTO CAPIXABA. — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SERRA ROSACPF

GLAUCIA SERRA ROSA DELUNARDOCPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de GLAUCIA SERRA ROSA DELUNARDO em 28/01/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 19.867.043,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CHOCOLATES GAROTO SA e outros APELADO: CHOCOLATES GAROTO SA e outros RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 19.867.043,82

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CHOCOLATES GAROTO SACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CHOCOLATES GAROTO SACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO· OAB MG 75342· CPF 011.***.***-39

Autor:

DANIELA GOBI MARTINELLI· OAB ES 18100· CPF 080.***.***-66

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu:

HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO· OAB MG 75342· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANE SANTOS LIMACPF

ROSANE SANTOS LIMA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA/ES

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA· OAB ES 12692· CPF 093.***.***-76

Autor:

MICHAEL RODRIGUES PINTO· OAB ES 25302· CPF 106.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 6.045,00

Autor

SERGIO CERRICPF

Reu

CLAUDENIR MONTEIROCPF

HABILITAR CURSOS LTDA - MECNPJ

JONAS PEDRONICPF

WILSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LORRAINE ANGELA DA VITORIA· OAB ES 28575· CPF 136.***.***-61

Reu:

WERLEY TASSINARI CERQUEIRA· OAB ES 37418· CPF 127.***.***-70

Último movimento: Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 14:30, Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 54.949,44

Autor

MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

ANCELMA DA PENHA BERNARDOS· OAB ES 7777· CPF 868.***.***-25

Autor:

ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS· OAB ES 7492· CPF 978.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 111.244,00

Autor

EDINEIDE SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ODETE DA PENHA GURTLER· OAB ES 6094· CPF 862.***.***-34

Outros

MARCOS JOSE MILAGRE· OAB ES 16474· CPF 077.***.***-22

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· OAB SP 426649· CPF 407.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 111.244,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDINEIDE SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDINEIDE SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE MILAGRE· CPF 077.***.***-22

Autor:

ODETE DA PENHA GURTLER· OAB ES 6094· CPF 862.***.***-34

Autor:

PATRICIA APARECIDA COSTA· OAB ES 36027· CPF 086.***.***-08

Autor:

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· CPF 407.***.***-47

Reu:

MARCOS JOSE MILAGRE· CPF 077.***.***-22

Reu:

ODETE DA PENHA GURTLER· OAB ES 6094· CPF 862.***.***-34

Reu:

PATRICIA APARECIDA COSTA· OAB ES 36027· CPF 086.***.***-08

Reu:

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· CPF 407.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEIDE SANTOS SOUZA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ODETE DA PENHA GURTLER· OAB ES 6094· CPF 862.***.***-34

Autor:

MARCOS JOSE MILAGRE· OAB ES 16474· CPF 077.***.***-22

Autor:

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· OAB SP 426649· CPF 407.***.***-47

Reu:

MARCOS JOSE MILAGRE· OAB ES 16474· CPF 077.***.***-22

Reu:

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· OAB SP 426649· CPF 407.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDINEIDE SANTOS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ODETE DA PENHA GURTLER - ES6094 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) PARA CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. SERRA-ES, 14 de junho... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEIDE SANTOS SOUZA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ODETE DA PENHA GURTLER· OAB ES 6094· CPF 862.***.***-34

Autor:

MARCOS JOSE MILAGRE· OAB ES 16474· CPF 077.***.***-22

Autor:

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· OAB SP 426649· CPF 407.***.***-47

Reu:

MARCOS JOSE MILAGRE· OAB ES 16474· CPF 077.***.***-22

Reu:

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· OAB SP 426649· CPF 407.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDINEIDE SANTOS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ODETE DA PENHA GURTLER - ES6094 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) PARA CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. SERRA-ES, 14 de junho... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NILDA DA ROCHACPF

ENILSON MIRANDA SANTOSCPF

Reu

ALICE TEIXEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de NILDA DA ROCHA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 51.976,00

Autor

JAQUELINE MARTINS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON LOUREIRO GONCALVES· OAB ES 7143· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 51.976,00

Autor

JAQUELINE MARTINS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

HANDERSON LOUREIRO GONCALVES· OAB ES 7143· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA APARECIDA DIAS DE JESUS DA SILVACPF

Reu

MATHEUS DIAS DE JESUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA LITKE VIMERCATI· OAB ES 37569· CPF 144.***.***-30

Autor:

BRUNA PEREIRA AQUINO· OAB ES 25000· CPF 406.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA· OAB ES 10357· CPF 076.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 88.688,00

Autor

VINICIUS BRITO XAVIER DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO· OAB ES 26250· CPF 145.***.***-48

Autor:

THAIS SANTOS OLYMPIO· OAB ES 26298· CPF 133.***.***-27

Reu:

MARCOS JOSE MILAGRE· CPF 077.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de relatório (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 88.688,00

Autor

VINICIUS BRITO XAVIER DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS OLYMPIO· OAB ES 26298· CPF 133.***.***-27

Autor:

PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO· OAB ES 26250· CPF 145.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (24/04/2026)

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