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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

INSTITUTO CUIDAR MAISCNPJ

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 7.500.000,00

Autor

INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/ACNPJ

Reu

BANCO VOITER SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

Reu:

GABRIEL NOBREGA MEIRELES· CPF 113.***.***-50

Reu:

JORGE FERNANDO REIS DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 63014· CPF 709.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO SILVESTRE DA SILVA FILHOCPF

Reu

ELIAS SAED CABUS JUNIORCPF

Outros

ISABELA MELO DE FARIAS· OAB PE 55441· CPF 113.***.***-71

RAPHAEL JULIO LYRA REGO· OAB PE 28102· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 18.702.435,40

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA KHAFIF DAYAN em 08/11/2024 23:59. (11/11/2024)

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