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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

NILVA BEATRIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53237179620258217000/TJRS (23/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 12.695,00

Autor

NILVA BEATRIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LINDOLFO GRESSLER· OAB RS 022223· CPF 308.***.***-04

Autor:

JAMIR ROGÉRIO BEAZI· OAB RS 062360· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI2CIV1 (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVA BEATRIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JAMIR ROGÉRIO BEAZI· OAB RS 062360· CPF 913.***.***-00

Autor:

VITOR LINDOLFO GRESSLER· OAB RS 022223· CPF 308.***.***-04

Reu:

JAMIR ROGÉRIO BEAZI· OAB RS 062360· CPF 913.***.***-00

Reu:

VITOR LINDOLFO GRESSLER· OAB RS 022223· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Expedida/Certificada (23/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVA BEATRIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JAMIR ROGÉRIO BEAZI· OAB RS 062360· CPF 913.***.***-00

Autor:

VITOR LINDOLFO GRESSLER· OAB RS 022223· CPF 308.***.***-04

Reu:

JAMIR ROGÉRIO BEAZI· OAB RS 062360· CPF 913.***.***-00

Reu:

VITOR LINDOLFO GRESSLER· OAB RS 022223· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001973-55.2024.8.21.0016/RS RELATOR: SIMONE BRUM PIAS AUTOR: NILVA BEATRIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JAMIR ROGÉRIO BEAZI (OAB RS062360) ADVOGADO(A): VITOR LINDOLFO GRESSLER (OAB RS022223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 17/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> IJI2CIV Número: 50019735520248210016/TJRS (23/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.134,08

Autor

JOAO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ABDON EDUARDO SANTANA SANTOS· OAB SE 8476· CPF 049.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB SE 7760· CPF 043.***.***-38

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 10.134,08

Autor

JOAO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON EDUARDO SANTANA SANTOS· OAB SE 8476· CPF 049.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB SE 7760· CPF 043.***.***-38

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ABDON EDUARDO SANTANA SANTOS· OAB SE 8476· CPF 049.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB SE 7760· CPF 043.***.***-38

Reu:

ABDON EDUARDO SANTANA SANTOS· OAB SE 8476· CPF 049.***.***-50

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB SE 7760· CPF 043.***.***-38

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em 03/07/2025, o Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 decidiu sobre a questão objeto desta demanda: É imperativa a atuação das instituições signatárias na divulgação não apenas do acordo, como também da voluntariedade de sua adesão pelos beneficiários do RGPS que foram vítimas de fraudes mediante descontos não autorizados por parte de entidades associativas e dos efeitos jurídicos dessa adesão, não... (28/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ABDON EDUARDO SANTANA SANTOS· OAB SE 8476· CPF 049.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB SE 7760· CPF 043.***.***-38

Reu:

ABDON EDUARDO SANTANA SANTOS· OAB SE 8476· CPF 049.***.***-50

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB SE 7760· CPF 043.***.***-38

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.564,80

Autor

ELIENE CELINA DE MENEZES LUZCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LAMONIELLE ALVES CORDEIRO· OAB RN 14939· CPF 091.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (02/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.564,80

Autor

ELIENE CELINA DE MENEZES LUZCPF

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LAMONIELLE ALVES CORDEIRO· OAB RN 14939· CPF 091.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE CELINA DE MENEZES LUZCPF

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALINE LAMONIELLE ALVES CORDEIRO· OAB RN 14939· CPF 091.***.***-22

Reu:

ALINE LAMONIELLE ALVES CORDEIRO· OAB RN 14939· CPF 091.***.***-22

Último movimento: Publicação (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE CELINA DE MENEZES LUZCPF

Reu

INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALINE LAMONIELLE ALVES CORDEIRO· OAB RN 14939· CPF 091.***.***-22

Reu:

ALINE LAMONIELLE ALVES CORDEIRO· OAB RN 14939· CPF 091.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ELIENE CELINA DE MENEZES LUZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALINE LAMONIELLE ALVES CORDEIRO - RN14939-A RECORRIDO: INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Retornem os autos à fase de sobrestados. JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA Juiz Federal Presidente da TRSJRN PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº... (08/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES RESIDENCE

Reu

AGUAS DO IMPERADOR S A

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 136.***.***-31

Reu:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 077.***.***-01

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Outros

LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ· OAB SP 501428

TÚLIO DE MEDEIROS JALES· OAB SP 473698

WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS· OAB SP 224392

EDUARDO XAVIER· OAB SP 207671

ANA LUISA FERREIRA PINTO· OAB SP 345204· CPF 369.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES RESIDENCE

Reu

AGUAS DO IMPERADOR S A

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 136.***.***-31

Reu:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 077.***.***-01

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO IMPERADOR SACNPJ

Reu

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA· CPF 082.***.***-90

Reu:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 120.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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