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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDACNPJ

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

FABRICAL FABRICA DE CAL SACNPJ

+ 4 outros

Reu

CEMIG GERACAO TRES MARIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

FABRICAL FABRICA DE CAL SA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

+ 4 outros

Reu

CEMIG GERACAO TRES MARIAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724· CPF 074.***.***-41

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724· CPF 074.***.***-41

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Reu:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 138.176,60

Autor

ALINE REIS DE REZENDECPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ELAINE GOGGI DE SOUZA MORELLATO· OAB RR 1225

Autor:

BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PB 17890· CPF 063.***.***-03

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES JERONIMO· OAB PB 16556· CPF 061.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE REIS DE REZENDE em 26/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CITTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA· OAB PB 20900· CPF 014.***.***-67

Autor:

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA· OAB PB 24130· CPF 095.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 119.280,74

Autor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TATYANA GUERRA MAIA VALENCACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAMARE MIRANDA DIAS· OAB PB 9113· CPF 806.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

AVERONES VIEIRA DA COSTACPF

Reu

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MARQUES SARMENTO· OAB PB 25242· CPF 011.***.***-98

Autor:

PETRIUS RENATO DA SILVA ALEXANDRE· OAB PB 30170· CPF 094.***.***-18

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HILDO BRAZ DAMASCENO JUNIORCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA· OAB PB 27740· CPF 071.***.***-10

Autor:

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO· OAB PB 27705· CPF 117.***.***-57

Autor:

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 29325· CPF 083.***.***-69

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 5.261.931,35

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· OAB MG 116263

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846515-53.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscai Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116... (22/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA SOLONES PAULINO CARDOSO OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

DICAL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

WELITON CARDOSO OLIVEIRA· OAB PB 6659· CPF 081.***.***-87

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA DE ARAUJO E SOUSA· OAB MG 201051

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA SOLONES PAULINO CARDOSO OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

DICAL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/02/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLOVIS ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

L C DA SILVA VITAL SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Autor:

IVO JOSE DE LUCENA NETO· OAB PB 21926· CPF 879.***.***-53

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· CPF 618.***.***-68

Outros

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO· OAB CE 17739

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLOVIS ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

L C DA SILVA VITAL SERVICOSCNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IVO JOSE DE LUCENA NETO· OAB PB 21926· CPF 879.***.***-53

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· CPF 618.***.***-68

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/01/2024)

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