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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 167.236,96

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GONCALVES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO· OAB MG 050391· CPF 378.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GONCALVES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GONCALVES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GONCALVES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Remetidos os autos (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GONCALVES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GONCALVES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 123.284,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSVALDO LAFAIETE MIRANDA MOURAOCPF

FABIA KELY QUEIROZ DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779

Reu:

HELYMARA MENDES MIRANDA· OAB MG 116790

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVANETE PEREIRA NEIVA VALADARES E SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIAMS

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE VICENTE DE NEIVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVANETE PEREIRA NEIVA VALADARES E SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

NELSON WILIAMS

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVANETE PEREIRA NEIVA VALADARES E SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

NELSON WILIAMS

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/1997

Distribuição

09/09/1997

Valor

R$ 128.364,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO FELIXCNPJ

MED'S CONFECCOES LTDACNPJ

TIMOTEO CONFECCOES LTDACNPJ

CONFECCOES FELIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO FELIXCNPJ

MED'S CONFECCOES LTDACNPJ

TIMOTEO CONFECCOES LTDACNPJ

CONFECCOES FELIX LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 221271

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Reu:

ROSA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA· OAB MG 27070

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO SILVEIRA DE ALMEIDACPF

IVANA MARIA AZEVEDO ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALVO MARCONI DA CRUZ SEVERINO· OAB MG 86973

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769

Reu:

RAFAEL FLAVIO GARCAO MACHADO· OAB MG 168067

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO SILVEIRA DE ALMEIDACPF

IVANA MARIA AZEVEDO ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALVO MARCONI DA CRUZ SEVERINO· OAB MG 86973

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769

Reu:

RAFAEL FLAVIO GARCAO MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON DUARTE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511

Reu:

ANA PAULA CAMPOS MACHADO· OAB MG 180648

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 92691· CPF 032.***.***-32

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PETRINO MENDES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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