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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JEAN NUNES AZEVEDO

Outros

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO· OAB CE 23228· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191654654 (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JEAN NUNES AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 6.466,53

Autor

VALDEIDA DE SA VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

JULIO CESAR VIEIRA SOARESCPF

Outros

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197905495 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 8.089,84

Autor

VALDEIDA DE SA VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

EUCLYDES RICARDO LACERDA DOS SANTOS ESTEVESCPF

Outros

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FONSECA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Autor:

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB PE 56215· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 8.863,04

Autor

VALDEIDA DE SA VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

ARTHUR PEREIRA DA SILVACPF

Outros

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202200248 (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 8.606,94

Autor

VALDEIDA DE SA VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

JUCIENIO DE CARVALHO SILVACPF

Outros

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183263600 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 4.431,88

Autor

VALDEIDA DE SA VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

GITHAYNA DE ARAUJO MAGALHAESCPF

Outros

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE FONSECA VASCONCELOS em 04/09/2023 23:59. (07/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 4.590,41

Autor

VALDEIDA DE SA VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

RANIERY PINTO LINHARESCPF

Outros

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 8.651,46

Autor

VALDEIDA DE SA VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

EMANUEL GAETA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

Outros

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 4.626,22

Autor

VALDEIDA DE SA VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

EULENE MUNIZ DA SILVACPF

PAULO VITOR OLIVEIRA PEREIRACPF

Outros

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203278614 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

VALDEIDA DE SA VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

FRANCISCO WELTON OLIVEIRA LIMACPF

Outros

FELIPE FONSECA VASCONCELOS· OAB CE 48953· CPF 060.***.***-63

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (07/08/2024)

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