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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO ANTONIO DO NASCIMENTO FILHOCPF

DT NILO PECANHA

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE NILO PECANHA - BAHIA

Reu

LUCIANO DOS ANJOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO CORREA DE MENEZESCPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

VALDINEI MIRANDA DO NASCIMENTO

CRISTIAN ROCHA CHAVES

DEIVID TEIXEIRA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

JOAO LUIS FERRAO TEIXEIRA CORREIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

JOSE WLITON DA SILVA· OAB PA 11759· CPF 164.***.***-87

Autor:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Autor:

CLARIANA DIAS DE MOURA· OAB PA 24758· CPF 732.***.***-72

Autor:

WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 23070· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Apensado ao processo 0800399-70.2022.8.14.0030 (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA FELIPE DA SILVA MESQUITACPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

ALDA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

GABRIEL FELIPE PINHEIRO MENDES· OAB PA 33529· CPF 039.***.***-28

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB PA 27100· CPF 377.***.***-53

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA

Reu

MOACIR REIS CARVALHO

MOACI REIS CARVALHO

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACI REIS CARVALHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 452,34

Autor

H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JOAB PAULINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA· OAB RO 9248· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59. (13/04/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 89.388,42

Autor

CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICNPJ

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA SA· OAB SP 259950· CPF 317.***.***-45

Autor:

SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO· OAB SP 258843· CPF 325.***.***-67

Autor:

JULIO ROBERTO MORENO· OAB SP 274843· CPF 322.***.***-33

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 173.397,16

Autor

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Reu

SIMPLICIUS COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Reu:

DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA· OAB RJ 169672· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 215.406,18

Autor

LUCIANA LE MASSON DE CASTRO LEMOSCPF

MAURICIO LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDINALDO DA SILVA· OAB RJ 258010· CPF 117.***.***-80

Autor:

LEONARDO RIBEIRO ALVES· CPF 183.***.***-84

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 215.406,18

Autor

LUCIANA LE MASSON DE CASTRO LEMOSCPF

MAURICIO LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDINALDO DA SILVA· OAB RJ 258010· CPF 117.***.***-80

Autor:

LEONARDO RIBEIRO ALVES· CPF 183.***.***-84

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 26.259.227,40

Autor

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JAMIL CHADUD· CPF 220.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 26.259.227,40

Autor

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Autor:

MARIO JAMIL CHADUD· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 27.763.410,56

Autor

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 27.763.410,56

Autor

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 20.136,88

Autor

MANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SANTOS MACHADO VIANA· OAB RJ 127797· CPF 081.***.***-38

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 20.136,88

Autor

MANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SANTOS MACHADO VIANA· OAB RJ 127797· CPF 081.***.***-38

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

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