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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO VIDA VERDE

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2002

Distribuição

10/12/2002

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INSTITUTO VIDA VERDECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

DEUSELES BARSANULFO MOCO· OAB TO 165· CPF 092.***.***-68

Reu:

CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM· CPF 677.***.***-34

Reu:

EDUARDO MONTEIRO NERY· CPF 392.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INSTITUTO VIDA VERDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEUSELES BARSANULFO MOCO· OAB TO 165· CPF 092.***.***-68

Reu:

EDUARDO MONTEIRO NERY· CPF 392.***.***-34

Reu:

CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM· CPF 677.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO VIDA VERDE

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/09/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 59.667,16

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

JOAO GABRIEL DANTAS DA SILVACPF

INSTITUTO VERDE AMAZONICOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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