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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 755.815,45

Autor

E.M. ROCHACNPJ

Reu

INSTITUTO RITA LOBATO - IRLCNPJ

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Outros

THAIS PAULA DE OLIVEIRA ALEIXO· OAB SP 435952

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Reu

E.M. ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-41

Reu:

THAIS PAULA DE OLIVEIRA ALEIXO· CPF 435.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 755.815,45

Autor

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Reu

E.M. ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-41

Reu:

VINICIUS SILVA MOREIRA· CPF 407.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EM ROCHA

Reu

INSTITUTO ESPERANçA E VIDA.

Advogados

Autor:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Autor:

THAIS PAULA DE OLIVEIRA ALEIXO· OAB SP 435952

Autor:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB DF · CPF 268.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

THAIS PAULA DE OLIVEIRA ALEIXO· OAB SP 435952

Reu:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB DF · CPF 268.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003464-93.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Em Rocha - Instituto Esperança e Vida. e outro - 1) Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da r. Sentença/v. Acórdão. 2) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Atente-se que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser rea... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 86.891,48

Autor

CAMPTECNICA COMERCIO DE RELOGIOS DE PONTO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO RITA LOBATOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO CAPPELLO· OAB SP 336828· CPF 289.***.***-27

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 102.790,13

Autor

ULPC SERVICOS MEDICOS EIRELICNPJ

Reu

INSTITUTO RITA LOBATOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TORRES DE AGUIAR· OAB SP 409381· CPF 053.***.***-32

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 86.752,78

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ

INSTITUTO RITA LOBATOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

MARINA CARBINATTO· CPF 454.***.***-98

Reu:

JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 189263· CPF 019.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 2.248,71

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (Pedido de exclusão. PMMG) (06/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 2.248,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA CALMASINI· OAB SP 425622· CPF 415.***.***-81

Reu:

RAINE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 405092· CPF 413.***.***-01

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 2.248,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAINE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 405092· CPF 413.***.***-01

Autor:

ISABELLA MARIA CALMASINI· OAB SP 425622· CPF 415.***.***-81

Reu:

RAINE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 405092· CPF 413.***.***-01

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

ISABELLA MARIA CALMASINI· OAB SP 425622· CPF 415.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE DE AMORIM BATISTACPF

Reu

INSTITUTO RITA LOBATOCNPJ

Advogados

Autor:

RAINE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 405092· CPF 413.***.***-01

Autor:

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 362902· CPF 304.***.***-45

Autor:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Autor:

ISABELLA MARIA CALMASINI· OAB SP 425622· CPF 415.***.***-81

Reu:

RAINE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 405092· CPF 413.***.***-01

Reu:

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 362902· CPF 304.***.***-45

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

ISABELLA MARIA CALMASINI· OAB SP 425622· CPF 415.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE DE AMORIM BATISTA (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 32.544,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA MARISSA MENDES RIBEIRO MORETTO· CPF 351.***.***-45

Autor:

JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI· OAB SP 92966· CPF 024.***.***-21

Autor:

KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO· OAB SP 131806· CPF 119.***.***-71

Autor:

MARCIO DE LELIS MARTINI· OAB SP 185675· CPF 032.***.***-24

Autor:

SABRINA BORGES MARTINI· OAB SP 236966· CPF 347.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

RODRIGO MAGALHAES COUTINHO· OAB SP 286750· CPF 352.***.***-24

Reu:

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI· OAB SP 286680· CPF 336.***.***-66

Outros

NUBIA MARISSA MENDES RIBEIRO MORETTO· OAB SP 333117

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900300968400000078715593?instancia=3 (31/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 32.544,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

NUBIA MARISSA MENDES RIBEIRO MORETTO· CPF 351.***.***-45

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 357217· CPF 409.***.***-29

Reu:

ALINE DE FATIMA VICENTE SOARES· OAB SP 363987· CPF 328.***.***-29

Reu:

MARCELA FRANCO CAMATARI MARQUESI· OAB SP 280156· CPF 224.***.***-50

Reu:

SABRINA BORGES MARTINI· OAB SP 236966· CPF 347.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (27/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 32.544,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cartão de PontoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ

Reu

INSTITUTO RITA LOBATOCNPJ

JM SERVICOS DE IMAGEM - EIRELI

SIMONE REGINA BERNARDICPF

Advogados

Autor:

JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI· OAB SP 92966· CPF 024.***.***-21

Autor:

ALINE DE FATIMA VICENTE SOARES· OAB SP 363987· CPF 328.***.***-29

Autor:

SABRINA BORGES MARTINI· OAB SP 236966· CPF 347.***.***-64

Autor:

MARCELA FRANCO CAMATARI MARQUESI· OAB SP 280156· CPF 224.***.***-50

Autor:

GABRIELA BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 357217· CPF 409.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI· OAB SP 92966· CPF 024.***.***-21

Reu:

ALINE DE FATIMA VICENTE SOARES· OAB SP 363987· CPF 328.***.***-29

Reu:

SABRINA BORGES MARTINI· OAB SP 236966· CPF 347.***.***-64

Reu:

MARCELA FRANCO CAMATARI MARQUESI· OAB SP 280156· CPF 224.***.***-50

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 357217· CPF 409.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3 (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

GERALDO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

RITA LOBATO

Último movimento: Publicado Despacho em 23/02/2023. (24/02/2023)

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