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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANDRO SANDRECPF

Outros

GLAUCIA SOUZA FREITAS· OAB MG 488

RODRIGO ZAMPROGNO· OAB MG 293

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

IDEVAN NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES RITTER· CPF 013.***.***-13

Autor:

CLENSON LEAL PARENTE JUNIOR· CPF 713.***.***-34

Autor:

SANDRO DIAS· CPF 145.***.***-41

Autor:

CLEZIO CANDIDO LIMA NEVES· CPF 051.***.***-04

Autor:

EDUARDO FERREIRA NUNES· CPF 020.***.***-95

Reu:

CLEUCENY SOARES GOMES· OAB DF 58274· CPF 758.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 7.066,08

Autor

SANDRO DIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DIAS

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 003889· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

THYAGO VIEIRA NOGUEIRACPF

JOSE MARCELL CORREA DIASCPF

ALEX RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LACERDA MILHOMEM· CPF 709.***.***-72

Autor:

SANDRO DIAS· CPF 145.***.***-41

Autor:

HELIOMAR DOS SANTOS SILVA· CPF 027.***.***-88

Autor:

SUZAMAR FERREIRA ROCHA MARINS· CPF 010.***.***-05

Autor:

CACIO MACIEL DA CRUZ· CPF 761.***.***-04

Reu:

ELSON STECCA SANTANA· CPF 709.***.***-53

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO· OAB TO 10639· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO ORLANDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WEBERTON LUCIO TERCI· CPF 010.***.***-33

Autor:

SANDRO DIAS· CPF 145.***.***-41

Autor:

JEANNIE DAIER DE ANDRADE· CPF 042.***.***-64

Autor:

ROSICLEIDE MARTINS ARAUJO FERNANDES· CPF 901.***.***-20

Reu:

DANIEL FELICIO FERREIRA· CPF 858.***.***-04

Reu:

MARCOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB GO 55828· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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