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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 387.205,20

Autor

INSTITUTO KIRTON SOLIDARIEDADECNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GBUR HALUCH· OAB PR 38318· CPF 034.***.***-82

Autor:

JÉSSICA CAROLINE TRAGANCIN RIBEIRO· OAB PR 91510· CPF 083.***.***-02

Autor:

RODRIGO KROTH BITENCOURT· OAB PR 54959· CPF 041.***.***-00

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (30/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 247.286,13

Autor

INSTITUTO KIRTON SOLIDARIEDADECNPJ

Reu

DELEGADA TRIBUTARIA DA 1 DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON TRAMONTINA CRUZ· CPF 262.***.***-79

Autor:

FERNANDO ARRUDA DE MORAES· OAB SP 373955· CPF 406.***.***-32

Autor:

RODRIGO KROTH BITENCOURT· OAB PR 54959· CPF 041.***.***-00

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

LAURA ROSA DA FONSECA· OAB PR 15372

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 247.286,13

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DELEGADA TRIBUTARIA DA 1 DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA DO PARANA

INSTITUTO KIRTON SOLIDARIEDADECNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 46.850,00

Autor

FRANCISCO DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E INCLUSAO SOCIAL - SOLISCNPJ

Advogados

Reu:

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA· OAB MA 5206· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 46.850,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FRANCISCO DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E INCLUSAO SOCIAL - SOLISCNPJ

Advogados

Reu:

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA· OAB MA 5206· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/05/2025)

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