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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 99.112,97

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E-STAR COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBSECRETARIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

E STAR COMERCIO ELETRONICO LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 40.887,49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 40.887,49

Autor

E-STAR COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (22/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 17.118,74

Autor

CELG DISTRIBUICAO S/A CELG-D

Reu

INTEG- EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA- MECNPJ

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 44.877,03

Autor

INTEG- EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA- MECNPJ

Reu

FRANQUIRLEY BATISTA DE ASSIS

Advogados

Autor:

WESLEY SALES SILVA· OAB GO 26467

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (12/01/2026)

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