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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 1.387.703,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

JOCKEY CLUB DE SAO VICENTECNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME COELHO DE ALMEIDA· OAB SP 132053· CPF 159.***.***-98

Reu:

ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB SP 156136· CPF 197.***.***-74

Reu:

CRISTIANE MARQUES· OAB SP 133036· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Coelho de Almeida (OAB 132053/SP), Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Ana Paula Jordao Guimaraes de Almeida (OAB 156136/SP) Processo 0504256-90.2009.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: Jockey Club de Sao Vicente - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifesta... (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.859.176,98

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOCKEY CLUB SAO VICENTECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MARQUES· OAB SP 133036· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2026 (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Objetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Objetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACPF

Reu

DIONE ALVES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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