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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

HOLIFARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Outros

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HOLIFARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

TKL -IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Outros

ALEXANDRE DALLA VECCHIA· OAB PR 27170· CPF 803.***.***-15

ANA ANGELICA COSTA ARAGAO· OAB SE 1543· CPF 151.***.***-82

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

ALUIZIO BRITO DE CARVALHO· OAB BA 18140· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (18/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HOLIFARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

Reu

TKL -IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Advogados

Autor:

ALUIZIO BRITO DE CARVALHO· OAB BA 18140· CPF 001.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE DALLA VECCHIA· OAB PR 27170· CPF 803.***.***-15

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Autor:

ANA ANGELICA COSTA ARAGAO· OAB SE 1543· CPF 151.***.***-82

Reu:

ALUIZIO BRITO DE CARVALHO· OAB BA 18140· CPF 001.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE DALLA VECCHIA· OAB PR 27170· CPF 803.***.***-15

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Reu:

ANA ANGELICA COSTA ARAGAO· OAB SE 1543· CPF 151.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (18/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

HOLIFARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Outros

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Expedição de Informações (02/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

HOLIFARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 150.121,31

Autor

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DE FRANCISCO SACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTOS LEITE· OAB MG 134064· CPF 086.***.***-00

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE QUADROS GODINHO· CPF 073.***.***-30

Autor:

LEONARDO TAVARES CELESTINO· CPF 048.***.***-10

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ· CPF 101.***.***-54

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

THAIS RIBEIRO DE SOUZA· CPF 099.***.***-36

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

THAYNAH PIMENTEL SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

THAYNAH PIMENTEL SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA· CPF 092.***.***-45

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· CPF 063.***.***-48

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· CPF 114.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE· OAB MG 134064· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

THAIS RIBEIRO DE SOUZA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

THAYNAH PIMENTEL SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

THAIS RIBEIRO DE SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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