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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 543.370,17

Autor

M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOHIM DE CARVALHO FERREIRA· OAB RJ 181343· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANDRE PORTO ROMERO· OAB RJ 52015· CPF 532.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DIORT/RJO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SANDRO DALL AVERDE· OAB SP 216775· CPF 284.***.***-70

Autor:

JOELCIO DE CARVALHO TONERA· OAB RS 041660· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DALL AVERDE· OAB SP 216775· CPF 284.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (26/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.649,37

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INTERCON-ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59. (06/10/2021)

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