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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO ISABEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO ISABEL DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO SILVA DA COSTA· OAB MT 24176· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO ISABEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

PAULO ISABEL DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO SILVA DA COSTA· OAB MT 24176· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

R$ 2.667,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS)CNPJ

Reu

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO

INTERCORP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Outros

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RS 9324· CPF 011.***.***-25

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RS 27338· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (18/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 3.042,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS)CNPJ

Reu

INTERCORP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/05/2022)

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