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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODOLFO CALIXTO AMAZONASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTMENTOPA

Advogados

Autor:

SILIANE GALVAN· OAB PA 22175· CPF 947.***.***-20

Autor:

ENEILDE SOUZA BARBOSA· OAB PA 22154· CPF 756.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODOLFO CALIXTO AMAZONASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

NOVO REPARTIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTMENTOPA

Advogados

Autor:

ENEILDE SOUZA BARBOSA· OAB PA 22154· CPF 756.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Reu

JHON LUCAS BARBOSA MENDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59. (31/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Advogados

Autor:

ANGELO SOUSA LIMA· OAB PA 26226· CPF 051.***.***-06

Autor:

WANDERSON SILVA DE ARAUJO· OAB PA 31131· CPF 745.***.***-15

Autor:

CANDIDO LIMA JUNIOR· OAB PA 25926· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Último movimento: Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Advogados

Autor:

LUCAS ALENCAR DOS SANTOS· OAB PA 30198· CPF 007.***.***-73

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Reu

WANDERSON PEREIRA DE SOUSA

RAFAEL RIBEIRO COSTACPF

Advogados

Reu:

RENATO CARNEIRO HEITOR· OAB PA 18829· CPF 011.***.***-28

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

WANDERSON BRENO RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 28238· CPF 001.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Reu

RUIDEGLAN ALVES BARBOSACPF

ANTONIO ALVES DO AMARALCPF

Outros

RHUAN DE ARAUJO MORAIS· OAB PA 22050· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMACPF

LAERCIO BALDUINO DE SOUZACPF

Outros

PAULO DIAS DA SILVA· OAB PA 11324· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMACPF

LAERCIO BALDUINO DE SOUZACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO DIAS DA SILVA· OAB PA 11324· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

Advogados

Autor:

PAULO DIAS DA SILVA· OAB PA 11324· CPF 219.***.***-87

Reu:

PAULO DIAS DA SILVA· OAB PA 11324· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

Advogados

Autor:

PAULO DIAS DA SILVA· OAB PA 11324· CPF 219.***.***-87

Reu:

PAULO DIAS DA SILVA· OAB PA 11324· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Reu

JUSCILEIA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Reu

ROBERIVALDO DA SILVA CARVALHEDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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