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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 3.313.376,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WIGBERTO FERREIRA TARTUCECPF

Advogados

Reu:

LUCIANA FERREIRA GONCALVES· OAB DF 15038· CPF 003.***.***-22

Reu:

MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO· OAB DF 25556· CPF 879.***.***-97

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 324.080,47

Autor

DANIEL SARAIVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

SIGMA RADIODIFUSAO LTDACNPJ

WIGBERTO FERREIRA TARTUCECPF

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Outros

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 4.374.867,27

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.092.949,55

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

VIVIANE BECKER AMARAL NUNESCPF

Reu

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Autor:

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONÇA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

Reu:

JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE· OAB DF 23357· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 91.147,26

Autor

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZCPF

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB DF 5468500· CPF 046.***.***-79

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Outros

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB DF 5468500· CPF 046.***.***-79

Reu:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 368.765,98

Autor

MANUELLA DA SILVA NONOCPF

Reu

FITCORPUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ· OAB DF 10657· CPF 334.***.***-91

Autor:

MANUELLA DA SILVA NONO· OAB DF 12879· CPF 956.***.***-34

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 1.363,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DAHER RODRIGUES· OAB DF 36094· CPF 365.***.***-20

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO· OAB DF 25556· CPF 879.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO ATIVIDADE FM LTDA

Reu

RADIO ATIVIDADE FM LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Autor:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Autor:

MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO· OAB DF 25556· CPF 879.***.***-97

Autor:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Reu:

MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO· OAB DF 25556· CPF 879.***.***-97

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 107.766,36

Autor

PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL MARINHO DA SILVA· OAB DF 39805· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SANDRO GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

ATIVIDADE FMCNPJ

RÔMULO RONIELLY PARREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TEIXEIRA· OAB GO 37001

Reu:

WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA· OAB GO 32986

Reu:

MARIANA LAGARES DE PAULA· OAB GO 46012

Reu:

HERA AUGUSTA DA SILVA SANTOS· OAB GO 60495

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO GOMES DE CARVALHO

Reu

RÔMULO RONIELLY PARREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES· OAB GO 60458· CPF 049.***.***-02

Autor:

JOAO BATISTA TEIXEIRA· OAB GO 37001

Reu:

MARIANA LAGARES DE PAULA· OAB DF 46012· CPF 006.***.***-85

Reu:

MANOEL ÁGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 27230· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO GOMES DE CARVALHO

Reu

RÔMULO RONIELLY PARREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES· OAB GO 60458· CPF 049.***.***-02

Autor:

JOAO BATISTA TEIXEIRA· OAB GO 37001

Reu:

MARIANA LAGARES DE PAULA· OAB DF 46012· CPF 006.***.***-85

Reu:

MANOEL ÁGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 27230· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Avenida Goiás, Quadra 81-A, lote 1, centro, Santo Antônio do Descoberto Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0106678-39.2014.8.09.0158 Recorrentes(s): SANDRO... (21/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 1.895.349,70

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARISE FERREIRA TARTUCECPF

MARCO AURELIO RODRIGUES MALCHER LOPESCPF

IPEP-INSTITUTO PEDAGOGICO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO BCNPJ

PAULO CESAR RIBEIRO CAMPOSCPF

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

LAERCIO PEREIRA GONCALVES· CPF 878.***.***-72

Reu:

ERIKA COSTA BEZERRA· CPF 054.***.***-08

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· CPF 004.***.***-23

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE LUZIANIA - GOIAS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 800.314,43

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WIGBERTO FERREIRA TARTUCECPF

RADIO ATIVIDADE FM LTDACNPJ

PANDA VEICULOS S ACNPJ

TARTUCE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDACNPJ

ALPHAVILLE MARKETING IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ· OAB DF 45697· CPF 001.***.***-09

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· CPF 004.***.***-23

Reu:

ERIKA COSTA BEZERRA· CPF 054.***.***-08

Reu:

LAERCIO PEREIRA GONCALVES· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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