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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALGANI ESSENZA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967

Reu:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALGANI ESSENZA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA· OAB MS 12293

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALGANI ESSENZA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Reu:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GALGANI ESSENZA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Autor:

THIAGO SIENA DE BALARDI· OAB MS 12982· CPF 724.***.***-53

Reu:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé EDESIO DA CRUZ

Reu

ESSENZA - INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

EVILYN WAGNER DE SOUZA· OAB SC 53146· CPF 098.***.***-28

Autor:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 222131· CPF 179.***.***-02

Reu:

EVILYN WAGNER DE SOUZA· OAB SC 53146· CPF 098.***.***-28

Reu:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 222131· CPF 179.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020983-23.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Edesio da Cruz - ESSENZA - INCORPORADORA LTDA. - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda. - Cumpra-se o v. Acórdão. P. 302/322: Ciência às partes. Regularize a interessada PBL - COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA sua representação processual, considerando que a procuração de p. 303 encontra-se apócrifa. Iniciada a exe... (02/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé EDESIO DA CRUZ

Reu

ESSENZA - INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

EVILYN WAGNER DE SOUZA· OAB SC 53146· CPF 098.***.***-28

Autor:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 222131· CPF 179.***.***-02

Reu:

EVILYN WAGNER DE SOUZA· OAB SC 53146· CPF 098.***.***-28

Reu:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 222131· CPF 179.***.***-02

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