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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSCNPJ

Reu

CAMILLO INTERMODAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

Autor:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA· OAB SP 209700· CPF 197.***.***-03

Autor:

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA· OAB SP 225600· CPF 294.***.***-83

Autor:

MIRIAN GIL· OAB SP 236900· CPF 306.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 46.083,15

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSCNPJ

Reu

CAMILLO INTERMODAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA· OAB SP 209700· CPF 197.***.***-03

Autor:

MIRIAN GIL· OAB SP 236900· CPF 306.***.***-93

Autor:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

Autor:

ANA LUISA VIDAL DE JESUS· OAB SP 130149· CPF 133.***.***-40

Autor:

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA· OAB SP 225600· CPF 294.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIS ALVES DE SENACPF

Reu

PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LOURENCO LOPES BELLIO· OAB RS 111240· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 26.353,70

Autor

ANTONIO LUIS ALVES DE SENACPF

Reu

PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LOURENCO LOPES BELLIO· OAB RS 111240· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 76.205,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 76.205,69

Autor

L L M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JARDINS DOS IPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

GILDETE CRUZ MOTACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

CLAUDIA ISABELLE NOBREGA DE ALMEIDA· OAB CE 39969· CPF 062.***.***-05

Reu:

DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO· OAB PI 9206· CPF 015.***.***-01

Reu:

MAIARA MESSIAS DE SOUSA· OAB PI 12759· CPF 027.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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