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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 7.947,07

Autor

LUIZ GONZAGA SANTOS DA COSTACPF

Reu

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

INTERNET STARLINK BRASIL LTDACNPJ

58.525.776 NATASHA SARDINHA DE ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

Autor:

EDILANE LOURENCO NOLETO· OAB TO 13362· CPF 046.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusão para decisão (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA SANTOS DA COSTACPF

Reu

58.525.776 NATASHA SARDINHA DE ARAUJOCNPJ

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

EDILANE LOURENCO NOLETO· OAB TO 13362· CPF 046.***.***-03

Autor:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

Autor:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 008041

Autor:

EDILANE LOURENCO NOLETO· OAB TO 013362· CPF 046.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDILANE LOURENCO NOLETO· OAB TO 13362· CPF 046.***.***-03

Reu:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001213-31.2025.8.27.2720/TO AUTOR: LUIZ GONZAGA SANTOS DA COSTA ADVOGADO(A): EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362) ADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041) RÉU: 58.525.776 NATASHA SARDINHA DE ARAUJO RÉU: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNE... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 13.291,48

Autor

IGOR CUNHA VIEIRACPF

Reu

INTERNET STARLINK BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusão para despacho (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TGN-BR INTERNET LTDACNPJ

Reu

ISP MOBILE - MOBILIDADE EM CONEXAO PARA ISP LTDACNPJ

Outros

FLAVIO MARQUES SILVA· OAB BA 23727· CPF 916.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ISP MOBILE - MOBILIDADE EM CONEXAO PARA ISP LTDA em 16/08/2024 23:59. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 948.382,00

Autor

TGN-BR INTERNET LTDACNPJ

AMERICA NET LTDACNPJ

Reu

AMERICA NET LTDACNPJ

TGN-BR INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARQUES SILVA· OAB BA 23727· CPF 916.***.***-49

Autor:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 948.382,00

Autor

TGN-BR INTERNET LTDACNPJ

Reu

VERO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARQUES SILVA· OAB BA 23727· CPF 916.***.***-49

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TGN-BR INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARQUES SILVA· OAB BA 23727· CPF 916.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TGN-BR INTERNET LTDACNPJ

Reu

AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARQUES SILVA· OAB BA 23727· CPF 916.***.***-49

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 948.382,00

Autor

TGN-BR INTERNET LTDACNPJ

Reu

AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARQUES SILVA· OAB BA 23727· CPF 916.***.***-49

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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