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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 7.947,07

Autor

LUIZ GONZAGA SANTOS DA COSTACPF

Reu

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

INTERNET STARLINK BRASIL LTDACNPJ

58.525.776 NATASHA SARDINHA DE ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

Autor:

EDILANE LOURENCO NOLETO· OAB TO 13362· CPF 046.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusão para decisão (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA SANTOS DA COSTACPF

Reu

58.525.776 NATASHA SARDINHA DE ARAUJOCNPJ

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

EDILANE LOURENCO NOLETO· OAB TO 13362· CPF 046.***.***-03

Autor:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

Autor:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 008041

Autor:

EDILANE LOURENCO NOLETO· OAB TO 013362· CPF 046.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDILANE LOURENCO NOLETO· OAB TO 13362· CPF 046.***.***-03

Reu:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001213-31.2025.8.27.2720/TO AUTOR: LUIZ GONZAGA SANTOS DA COSTA ADVOGADO(A): EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362) ADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041) RÉU: 58.525.776 NATASHA SARDINHA DE ARAUJO RÉU: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNE... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 13.291,48

Autor

IGOR CUNHA VIEIRACPF

Reu

INTERNET STARLINK BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusão para despacho (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.467,80

Autor

LEANDRO VILLAR ANESICPF

Reu

AKTAPAY LTDACNPJ

STARLINK BRASIL COMUNICACAO LTDACNPJ

CRISTYAN MARCELO DA SILVA RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VILLAR ANESI· OAB RJ 258100· CPF 047.***.***-95

Autor:

MYLLENA CÂMARA ANESI· OAB RJ 258194· CPF 131.***.***-70

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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