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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS JESUS VERA JAIMES

Advogados

Reu:

LARYSSA DO VALE ALVES· CPF 155.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS JESUS VERA JAIMES

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JAVIER FERNANDO SANCHEZ RONCANCIO

Advogados

Reu:

ERCILEIA MARQUES ARAUJO· OAB AM 2818· CPF 275.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERTREM TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

Advogados

Autor:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERTREM TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

Advogados

Autor:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERTREM TRANSPORTES LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Reu:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1001467-22.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERTREM TRANSPORTES LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Reu:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERTREM TRANSPORTES LTDACPF

Reu

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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