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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 7.170.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELACPF

HELIO ALVES PEREIRACPF

INTERPRISE GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

DOMINGOS PEREIRA DA SILVACPF

GIZELLE ALVES VARGASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SUELENA CARNEIRO CAETANO FERNANDES JAYME

Reu:

GUILHERME VILELA PATO REZENDE· OAB GO 36842

Reu:

ESTER MAIA ESCHER DIAS

Reu:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776

Último movimento: Certidão Expedida (20/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 292.850,36

Autor

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

INTERPRICE DIVERSOES ELETRONICAS LTDACNPJ

ANDREIA COSTA RABELOCPF

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

SPE INCORPORACAO VACA BRAVA LTDACNPJ

TERRAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.CNPJ

Outros

ANTONIA DE LOURDES BATISTA CHAVEIRO MARTINS· OAB GO 12712

CARLOS HENRICH DE ANDRADE E SILVA· OAB GO 63716· CPF 802.***.***-34

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB GO 33119

BETANIA ROCHA DAMACENA· OAB GO 40584· CPF 024.***.***-39

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (26/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

ANDREIA COSTA RABELOCPF

SPE INCORPORACAO VACA BRAVA LTDACNPJ

INTERPRICE DIVERSOES ELETRONICAS LTDACNPJ

Reu

SPE INCORPORACAO VACA BRAVA LTDACNPJ

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

TERRAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.CNPJ

ANDREIA COSTA RABELOCPF

INTERPRICE DIVERSOES ELETRONICAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO

Autor:

SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO· CPF 301.***.***-91

Autor:

GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO· CPF 019.***.***-23

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· CPF 810.***.***-34

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· CPF 509.***.***-04

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· CPF 509.***.***-04

Reu:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· CPF 810.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO

Reu:

SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO· CPF 301.***.***-91

Reu:

GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO· CPF 019.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDA

SPE INCOPORACAO VACA BRAVA LTDA

TERRAL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS HENRICH DE ANDRADE E SILVA· OAB GO 63716· CPF 802.***.***-34

Autor:

ANTONIA DE LOURDES BATISTA CHAVEIRO MARTINS· OAB GO 12712

Reu:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· OAB GO 18154· CPF 810.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

Reu:

BETANIA ROCHA DAMACENA· OAB GO 40584· CPF 024.***.***-39

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB GO 33119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0283108-07.2013.8.09.0051. Requerente: CLEUSMAR MENDONCA CUNHA (100.00%) Requerido: OPUS INCORPORADORA LTDA Comarca: 39 - GOIÂNIA Natureza: 112 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Valor: 555.215,22 Serventia: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 0283108-07.2013.8.09.0051 seguindo o... (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDA

SPE INCOPORACAO VACA BRAVA LTDA

TERRAL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS HENRICH DE ANDRADE E SILVA· OAB GO 63716· CPF 802.***.***-34

Autor:

ANTONIA DE LOURDES BATISTA CHAVEIRO MARTINS· OAB GO 12712

Reu:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· OAB GO 18154· CPF 810.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

Reu:

BETANIA ROCHA DAMACENA· OAB GO 40584· CPF 024.***.***-39

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB GO 33119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (26/07/2025)

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