INTERVIAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 3.755.611,74

Autor

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB CE 17382· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64782708 (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 4.278.279,95

Autor

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO CEARAINTERAVIA TRANSPORTES LTDA APELADO: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0033302-92.2011.8.06.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza/Ce, que julgou pa... (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 4.278.279,95

Autor

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cautelar Fiscal

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

28/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Reu:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Reu:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cautelar Fiscal

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

28/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Reu:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Recebimento (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Reu:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Confirmada (19/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

R$ 11.449,70

Autor

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

SMILA CARVALHO CORREA DE MELO· OAB PE 9448· CPF 844.***.***-15

Autor:

CELSO RICARDO RAMOS SALES· OAB PE 5097· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO RICARDO RAMOS SALESCPF

Reu

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

CELSO RICARDO RAMOS SALES· OAB PE 5097· CPF 075.***.***-04

Autor:

SMILA CARVALHO CORREA DE MELO· OAB PE 9448· CPF 844.***.***-15

Reu:

SMILA CARVALHO CORREA DE MELO· OAB PE 9448· CPF 844.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 1.996,16

Autor

WILSON LUIZ DE ASSIS TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

BENEDICTA ANTONIA JACOMACCI BACINICPF

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ DE ASSIS TEIXEIRA JUNIOR· OAB PR 35963· CPF 028.***.***-19

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JÚNIOR· OAB PR 16587· CPF 619.***.***-87

Reu:

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO· OAB PR 15428· CPF 471.***.***-00

Outros

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

DEBORA DE PAULA RAVANELI LUIZÃO· OAB PR 75419· CPF 062.***.***-37

MARIA ALICE ALENCAR MORA CASTILHO· OAB PR 18608· CPF 547.***.***-10

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BACINI SOBRINHOCPF

BENEDICTA ANTONIA JACOMACCI BACINICPF

Reu

MARCUS EDUARDO VIEIRACPF

KAIO EDUARDO DE OLIVEIRA BUTARELLOCPF

TRANSBRAVIN - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 34.709,27

Autor

Em segredo de justiça

INTERAVIA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ARMACO PAULISTA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

LUIZ GONZAGA SABINO DUTRACPF

MARCO ANTONIO SABINO DUTRACPF

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

SÉRGIO RICARDO GARCIA PEREIRA· OAB SP 109501· CPF 187.***.***-49

Reu:

PAULA FIORE ROMANO DUTRA· OAB SP 258813· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Pedido de Habilitação Juntado (17/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INTERAVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

18/10/2004

Valor

R$ 27.372,82

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

INTERBRAS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MARIO JORGE RIBEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2025)

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