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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 830,13

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FATOR 1 PROPAGANDA E PROMOÇÃO LTDACNPJ

Outros

BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 70423· CPF 813.***.***-87

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

BERNARDO VEO MENDES· OAB MG 78006

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

THAIS BUENO DE ANDRADE· OAB MG 72846· CPF 027.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FATOR 1 PROPAGANDA E PROMOÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567· CPF 841.***.***-68

Autor:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Autor:

BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 70423· CPF 813.***.***-87

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567· CPF 841.***.***-68

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Reu:

BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 70423· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Autos Eliminados (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/05/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FATOR 1 PROPAGANDA E PROMOÇÃO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567· CPF 841.***.***-68

Autor:

TULIO GOULART OLIVEIRA· OAB MG 85528

Autor:

LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES· OAB MG 79422

+ outros advogados do autor

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567· CPF 841.***.***-68

Reu:

TULIO GOULART OLIVEIRA· OAB MG 85528

Reu:

LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES· OAB MG 79422

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Eliminados (21/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PPM - PROPAGANDA PROMOCAO E MARKETING LTDACPF

Advogados

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Por decisão judicial (20/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PPM - PROPAGANDA PROMOCAO E MARKETING LTDACPF

Advogados

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PPM - PROPAGANDA PROMOCAO E MARKETING LTDA Advogados do(a) APELADO: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - SP215228-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5012166-89.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordiná... (03/03/2023)

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