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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 2.142,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IODACIR DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO RODRIGUES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BRáS ANTONIO OVIDIOCPF

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

CELIO MACHADO DE SOUZACPF

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZACPF

DEBORA MACEDO DE OLIVEIRACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Reu:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

Reu:

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES· OAB MS 15686

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO RODRIGUES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BRáS ANTONIO OVIDIOCPF

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

CELIO MACHADO DE SOUZACPF

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZACPF

DEBORA MACEDO DE OLIVEIRACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Reu:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO· OAB MS 27425· CPF 029.***.***-00

Reu:

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES· OAB MS 15686

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

GUIDO RODRIGUES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BRáS ANTONIO OVIDIOCPF

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

CELIO MACHADO DE SOUZACPF

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZACPF

DEBORA MACEDO DE OLIVEIRACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Reu:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO· OAB MS 27425· CPF 029.***.***-00

Reu:

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES· OAB MS 15686

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/05/2026)

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