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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

HENRIQUE PERLATTO MOURA· OAB SP 457599

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 93.651,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

ON LINE TELECOMUNICACOES, INFORMATICA & INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981

Reu:

WESLEY SIMAO SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ON LINE TELECOMUNICACOES, INFORMATICA & INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG

BRASIL INSTALACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY SIMAO SOARES

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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