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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 2.269,32

Autor

CONTE E CONTE LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 021083· CPF 003.***.***-25

MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 028647

RODRIGO BATISTA SALVI· OAB SC 020465· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50089174420198240023 (13/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 2.269,32

Autor

CONTE E CONTE LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 (18/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA CUNDES FERREIRACPF

ELIENAIDE RAMOS DE MORAES LIROCPF

ROJAKSON DOS SANTOS PIRESCPF

OLANDIARA DE ARAGAO DOS SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO VEIGA DE SOUZACPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MAGALHAES GONCALVES· OAB BA 44306· CPF 027.***.***-18

Autor:

JULIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 25411· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LIANE SANTOS CARDOSO em 09/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Desacato (art. 331)Praticados por Particular Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MICHELE MARQUES DOS SANTOS

Outros

WEDER BATISTA DOS SANTOS· OAB GO 58555

Último movimento: Juntada de Documento (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/1997

Distribuição

09/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PEREIRACPF

ORLANDINA APARECIDA MELLERCPF

ORLANDINA APARECIDA DA ROSA

Reu

ANTONIO MELLERCPF

Advogados

Reu:

BRENNDA SAMARA VIANA VIEIRA· OAB MT 22044· CPF 041.***.***-14

Reu:

INGRID GALVAO MACHADO· OAB MT 32119· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MAGNO PACHECOCPF

Reu

IOLANDA

ELIEZER SANTOS DOS SANTOSCPF

IOLANDA LEITE LIMA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GEAN DI LASERNA GUEVARA SOUZA RODRIGUES· OAB PA 32162· CPF 034.***.***-86

Autor:

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA· OAB PA 31137· CPF 033.***.***-73

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES· OAB PA 5167· CPF 094.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAGNO PACHECO em 29/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVONE FREIRE TOMAS MERGULHAOCPF

FATIMA MARIA TOMAZ DA SILVACPF

IOLANDA HELENA FREIRES TOMAZ

ISABEL FREIRE TOMAZ BEZERRACPF

Reu

ALISSON GUSTAVO COIMBRA TOMAZCPF

INES FREIRE TOMAS GOMESCPF

ALEXANDRE HENRIQUE COIMBRA TOMAZCPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA CARDOSO DA SILVA SANTIAGO· OAB PE 6246· CPF 238.***.***-82

Autor:

STANLEY RUPERT JONES· OAB PE 27612· CPF 009.***.***-52

Autor:

ADRIAN FERNANDES ALMEIDA OLIVEIRA· OAB GO 62310· CPF 700.***.***-03

Autor:

CARLOS EUGENIO MUNIZ DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB GO 52659· CPF 908.***.***-00

Autor:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

Reu:

ADRIAN FERNANDES ALMEIDA OLIVEIRA· OAB GO 62310· CPF 700.***.***-03

Reu:

CARLOS EUGENIO MUNIZ DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB GO 52659· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COIMBRA TOMAZ em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 34.230,00

Autor

IOLANDA HELENA FREIRES TOMAZ

Reu

G8 COLCHOES EIRELICNPJ

BANCO PAN S/A

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

RAPHAEL BORSATO NOVELINI· OAB SP 361871· CPF 418.***.***-11

FELIPE EUCLIDES CHAVES PIMENTEL· OAB PE 44163· CPF 081.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/06/2025)

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