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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 15247· CPF 559.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 199341· CPF 123.***.***-20

Reu:

ÉRICO MATIAS SERVANO· OAB MG 176350

Reu:

LORRAN ZULIANI SERRANO· OAB SP 348068· CPF 406.***.***-56

Outros

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 199341· CPF 123.***.***-20

Reu:

ÉRICO MATIAS SERVANO· OAB MG 176350

Reu:

LORRAN ZULIANI SERRANO· OAB SP 348068· CPF 406.***.***-56

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285

Último movimento: Certidão (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 24.800,00

Autor

REGILENE LIMA DOS ANJOSCPF

Reu

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BACCHI CORREA DA COSTA· OAB MS 8246· CPF 790.***.***-91

Reu:

ÉRICO MATIAS SERVANO· OAB MG 176350

Reu:

LORRAN ZULIANI SERRANO· OAB SP 348068· CPF 406.***.***-56

Reu:

MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 199341· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 163.500,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 163.500,00

Autor

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Reu

ANIELE FERREIRA DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Reu:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 58.750,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 58.750,00

Autor

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Reu

INSTITUTO ALGARVE CURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINI DE ALMEIDA· OAB MS 20622· CPF 333.***.***-06

Reu:

FLAVIO MARCEL ALONSO BATISTA

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 15247· CPF 559.***.***-15

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 57.110,00

Autor

ALESSANDRA MACIEL GONCALVESCPF

Reu

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 11 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

LeveConflito de Jurisdição

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 152.180,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

Reu

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 26110· CPF 043.***.***-06

Autor:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Autor:

RAFAEL SANCHES DURÃES· OAB MS 22225· CPF 009.***.***-48

Autor:

GUILHERME BUENO OLIVEIRA· OAB SP 379945· CPF 423.***.***-43

Autor:

ISADORA HIPÓLITO NOGUEIRA· OAB PE 55444· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 26110· CPF 043.***.***-06

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RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

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GUILHERME BUENO OLIVEIRA· OAB SP 379945· CPF 423.***.***-43

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ISADORA HIPÓLITO NOGUEIRA· OAB PE 55444· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1407381-59.2026.8.12.000 juntado às fls. 186-194. Bem como fica a a parte requerida para providenciar o recolhimento dos honorários periciais nos termos da decisão saneadora de fls. 150-153, no prazo de 05 dias. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MACIEL GONçALVES

Reu

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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