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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DARK MARIA DE ALBUQUERQUE

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

RAIMUNDO JORGE BRITO FERREIRA

ROSANGELA ALIVERTI NOVOCPF

+ 23 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

Autor:

SAMUEL RODRIGUES CARDOSO NETO· CPF 092.***.***-00

Autor:

HELIO LUIZ FONSECA MOREIRA· CPF 165.***.***-04

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 016340

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 019985

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 014948

VYCTOR BARATA RIBEIRO· OAB PA 034667

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 026949

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851517/PA (2025/0040405-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO ADVOGADOS: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - PA017300 CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - PA026949 VYCTOR BARATA RIBEIRO - PA034667 AGRAVANTE: JOSE OTAVIO DE ANDRADE ADVOGADOS: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA014948 PAULO RO... (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

JOSE OTAVIO DE ANDRADECPF

ELIANA MATILDE TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 946.***.***-10

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· CPF 017.***.***-24

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Autor:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com certidão de fl. 23848 (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 18 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· CPF 097.***.***-97

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Autor:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· CPF 001.***.***-68

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Autor:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· CPF 097.***.***-97

Reu:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Reu:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· CPF 001.***.***-68

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Reu:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Reu

CONSELPA CONSTRUCOES ELETRICAS DO PARA LTDACNPJ

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

JOSE OTAVIO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

TELMA MARIA GOULART DA ROCHA CORREA· OAB PA 3245

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA SOUZA· CPF 789.***.***-91

Reu:

CLAUDIO RAMOS FERREIRA· OAB PA 2657· CPF 018.***.***-49

Reu:

PIERRE LEOCADIO KUHNEN· OAB PB 11026· CPF 724.***.***-53

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO CARDOSO· OAB PA 15944

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

JOSE OTAVIO DE ANDRADECPF

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

JOSE OTAVIO DE ANDRADECPF

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CONSELPA CONSTRUCOES ELETRICAS DO PARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY LEOPOLDO PEREIRA SOBRINHO· OAB PA 9867· CPF 467.***.***-91

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO CARDOSO

Reu:

HARLEY LEOPOLDO PEREIRA SOBRINHO· OAB PA 9867· CPF 467.***.***-91

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO CARDOSO

Reu:

TELMA MARIA GOULART DA ROCHA CORREA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (08/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DARK MARIA DE ALBUQUERQUE

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

RAIMUNDO JORGE BRITO FERREIRA

ROSANGELA ALIVERTI NOVOCPF

+ 23 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 8238

Autor:

SAMUEL RODRIGUES CARDOSO NETO· OAB PA 13061· CPF 092.***.***-00

Autor:

HELIO LUIZ FONSECA MOREIRA· OAB PA 9913· CPF 165.***.***-04

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· OAB PA 5265

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS E OUTRO(A)· OAB PA 1847

KATIA VIEIRA DO VALE E OUTRO(A)· OAB DF 11737

ILDEMAR CAMPOS FREITAS· OAB PA 12074· CPF 039.***.***-34

RODOLFO JOSÉ FERREIRA CIRINO DA SILVA E OUTRO(A)· OAB PA 14905· CPF 712.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

JOSE OTAVIO DE ANDRADECPF

ELIANA MATILDE TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17300· CPF 946.***.***-10

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001960872005401390020260507094605 (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 18 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· OAB PA 5265· CPF 097.***.***-97

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Autor:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· OAB PA 868· CPF 001.***.***-68

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· OAB PA 9720· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· OAB PA 5265· CPF 097.***.***-97

Reu:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Reu:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· OAB PA 868· CPF 001.***.***-68

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Reu:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· OAB PA 9720· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (22/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO (EMBARGANTE)

3. ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO (INTERESSADO)

4. JOSE OTAVIO DE ANDRADE (INTERESSADO)

5. ELIANA MATILDE TRINDADE (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Autor:

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 16340· CPF 856.***.***-04

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Reu:

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 16340· CPF 856.***.***-04

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Reu:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2851517/PA (2025/0040405-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO ADVOGADOS: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - PA017300 CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - PA026949 VYCTOR BARATA RIBEIRO - PA034667 INTERESSADO: JOSE OTAVIO DE ANDRAD... (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

JUSSARA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRACPF

MANUEL DO ESPIRITO SANTO RODRIGUESCPF

JOSE ARNALDO RIBEIRO FURTADOCPF

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SAMUEL RODRIGUES CARDOSO NETO· OAB PA 13061· CPF 092.***.***-00

Reu:

PIERRE LEOCADIO KUHNEN· OAB PB 11026· CPF 724.***.***-53

Reu:

CLAUDIO RAMOS FERREIRA· OAB PA 2657

Reu:

RODOLFO JOSE FERREIRA CIRINO DA SILVA

Reu:

MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS· OAB PA 12812· CPF 684.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 23.226,80

Autor

MARIA IOLANDA MATOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 17.428,80

Autor

MARIA IOLANDA MATOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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