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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 308.186,41

Autor

MARISTELA DE MENEZES COELHOCPF

LUCIANA SCHALY INACIOCPF

LISEANE SILVEIRA CAMARGOCPF

LIA NEUBERT BICHINHOCPF

JOSCIMARA SCHEFFER SCHWANCKCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JUSTO TEIXEIRA· OAB RS 084574· CPF 505.***.***-68

Reu:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· OAB RS 100106· CPF 018.***.***-08

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB RS 044580· CPF 710.***.***-87

Reu:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· OAB RS 084577· CPF 836.***.***-97

Reu:

REGIS BENTO DE SOUZA· OAB RS 135706· CPF 001.***.***-50

Reu:

JULIVAN DE MELLO RAMOS· OAB RS 087598· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 308.186,41

Autor

ALEXANDRA MONTEIRO ROCHA CONSTANTECPF

ANA ANGELINA DE SOUZACPF

ANGELITA CLEZAR SCHEFFERCPF

CLAUDIA CARDOSO DE MATOSCPF

CRISTIANE DOS SANTOS NUNESCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JUSTO TEIXEIRA· OAB RS 084574· CPF 505.***.***-68

Reu:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· OAB RS 084577· CPF 836.***.***-97

Reu:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· OAB RS 100106· CPF 018.***.***-08

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB RS 044580· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024 (27/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 6.361,04

Autor

IOLANDA SALVADOR MENEGUSSECPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFFONSO PASSAMANI ALTOE· OAB ES 39970· CPF 155.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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