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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.211,80

Autor

IONE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE CADES BARNEIA - ABCBCNPJ

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191856209 (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE OLIVEIRA MARTINS

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 32.165,39

Autor

IONE GRACIELA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DANIEL GURGEL LINARD· OAB AC 4491

Outros

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IONE GRACIELA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (17/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IONE GRACIELA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (17/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 32.165,39

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IONE GRACIELA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/06/2021)

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