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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 15.973,32

Autor

PKT IPA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 15.973,32

Autor

PKT IPA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA· OAB RJ 213089· CPF 151.***.***-42

Reu:

JACKSON UCHOA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 485.280,00

Autor

IPA CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ARNON VELMOVITSKY· OAB RJ 045618· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 485.280,00

Autor

IPA CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARNON VELMOVITSKY· OAB RJ 045618· CPF 533.***.***-87

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (26/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

TRENDS KITCHEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

IPA CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

COPACABANA CHAI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PS2 CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA MEIRELES· OAB RJ 243333· CPF 149.***.***-56

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO34 -> TRF2 (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

COPACABANA CHAI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

IPA CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

PS2 CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRENDS KITCHEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA MEIRELES· OAB RJ 243333· CPF 149.***.***-56

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COPACABANA CHAI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

IPA CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

PS2 CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRENDS KITCHEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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