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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 32.710,50

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203561625 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPG - DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 32.710,50

Autor

IPG - DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 220,50

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

IPG - DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO ISMAEL FEITOSA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO GUEDES AMORIM FILHOCPF

CARLOS ROBSON DE SATECPF

RENALDO RODRIGUES SOARESCPF

Outros

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 173942724 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 34.820,40

Autor

MARCIO DA COSTA PORTOCPF

Reu

IPG

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI / ES - IPGCNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER· OAB ES 34312· CPF 148.***.***-51

Autor:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 20548· CPF 129.***.***-82

Reu:

LUCIANE NUNES DE SOUZA· OAB ES 38157· CPF 042.***.***-35

Reu:

GRACIELA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 18124· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 34.820,40

Autor

MARCIO DA COSTA PORTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI / ES - IPGCNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 20548· CPF 129.***.***-82

Reu:

GRACIELA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 18124· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Expedição de intimação eletrônica. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ JORGE RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES RIBEIRO· OAB ES 32108· CPF 162.***.***-27

Outros

GRACIELA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 18124· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ JORGE RIBEIRO ALVES COATOR: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, DIRETOR(A) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - IPG, GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES Advogado do(a) IMPETRANTE: MATEUS GOMES RIBEIRO - ES32108 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da F... (11/06/2026)

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