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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDECIR DE LARA (AGRAVANTE)

3. ELISETE ANA SANTANA DE OLIVEIRA (REPRESENTADO POR)

Reu

VALDECIR DE LARA

Advogados

Autor:

RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI· OAB SC 23935· CPF 037.***.***-82

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 3351· CPF 291.***.***-00

Autor:

JORGE MENEZES MARTINS JÚNIOR· OAB SC 32301· CPF 025.***.***-20

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Autor:

RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI· OAB SC 023935· CPF 037.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN WILLE DE FREITAS· OAB SC 28833

Reu:

RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI· OAB SC 23935· CPF 037.***.***-82

Reu:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 3351· CPF 291.***.***-00

Reu:

JORGE MENEZES MARTINS JÚNIOR· OAB SC 32301· CPF 025.***.***-20

Reu:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005559-59.2010.8.24.0125/SC RELATOR: Aline Vasty Ferrandin RÉU: VALDECIR DE LARA ADVOGADO(A): JONATHAN WILLE DE FREITAS (OAB SC028833) ADVOGADO(A): RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI (OAB SC023935) ADVOGADO(A): IRAN CESAR DEMONTI (OAB SC003351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 04/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LUCIANA MARIA LARSENCPF

CLAUDIA REGINA LARSEN DA GRACACPF

Reu

WILSON ROEPCKECPF

NELSON ROEPKECPF

MIRIAM INES ROEPKECPF

EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ

FRAMOS CAPITAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Autor:

RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI· OAB SC 023935· CPF 037.***.***-82

Reu:

GIULIA POEPPL PEREIRA· CPF 111.***.***-81

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU - BCPREVICNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

JOSE HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI· OAB PR 033336· CPF 964.***.***-34

Reu:

PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB SC 031571· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50010172020268240005 (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE MELO

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE MELO

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0012303-42.2010.8.24.0005/SC AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO(A): IRAN CESAR DEMONTI (OAB SC003351) DESPACHO/DECISÃO Conforme esclarecido no despacho do Evento n. 162, "[...] a execução invertida é uma faculdade oferecida à Fazenda Pública", motivo pelo qual "[...]] deverá, a parte credora, entendendo possuir valores a receber, manejar o competente cumprimento de sentença". Desta feita, indefiro o pedido do Event... (25/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 214.616,22

Autor

IVANDRO LUIZ MENEGHELLI LAJES E PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

DEMONTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

GH MAIS ENTRETENIMENTO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Autor:

RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI· OAB SC 023935· CPF 037.***.***-82

Reu:

GEFERSON KOWALSKY· OAB SC 031951· CPF 020.***.***-07

Reu:

GABRIELA MACCARI HOLTHAUSEN· CPF 084.***.***-48

Reu:

TATIANA PATRICIA STOLF· CPF 097.***.***-48

Reu:

JOSLAINE DE AQUINO VILLALBA· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANACILDA MIRANDACPF

Reu

JOSEFINA AMADA EMLEKCPF

Último movimento: Protocolizada Petição 687520/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025 (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANACILDA MIRANDACPF

JACKCELY BORGES REGO

Reu

JOSEFINA AMADA EMLEKCPF

GABRIEL SPOSATO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Autor:

RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI· OAB SC 023935· CPF 037.***.***-82

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 004652· CPF 292.***.***-34

Reu:

OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA· OAB SC 008071· CPF 171.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU03CV0 (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITTORIO ALESSANDRO EGISTO PESCOSOLIDOCPF

ABRAHAM ALBERTO MINA CANGA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LAS VEGASCNPJ

ELEVADORES ELECON BALNEARIO CAMBORIU LTDA - EPPCNPJ

JULIO PANCERA

UNIBANCO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI· OAB SC 023935· CPF 037.***.***-82

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Reu:

FABÍOLA RAQUEL SILVA ROBE· OAB SC 012923· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARCOS CARDOSO RESENDE· OAB SC 020230· CPF 027.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO MINIKOSKI· OAB SC 009326· CPF 624.***.***-87

Reu:

ROBERTO HOSTIM DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 026971· CPF 052.***.***-96

Reu:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RAPHAEL PEDRASSANI· OAB SC 017904· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 50.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LBM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA FALIDO

Reu

LBM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 42506· CPF 018.***.***-96

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS· OAB SC 8304· CPF 075.***.***-96

Autor:

FLAVIA CRISTINA ROMANETTO· OAB SC 30709· CPF 049.***.***-05

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA· OAB SC 42832· CPF 629.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Outros

BIANCA CAROLINA HILGERT BENITEZ· OAB RS 63513· CPF 901.***.***-91

AMANDA MENDES· OAB SC 034861· CPF 010.***.***-74

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 057174· CPF 004.***.***-25

Último movimento: Petição (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA LARSEN DA GRACACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Autor:

CAMILA BEATRIZ SIMM· OAB SC 047756· CPF 081.***.***-27

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Reu:

CAMILA BEATRIZ SIMM· OAB SC 047756· CPF 081.***.***-27

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA LARSEN DA GRACACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Autor:

CAMILA BEATRIZ SIMM· OAB SC 047756· CPF 081.***.***-27

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Reu:

CAMILA BEATRIZ SIMM· OAB SC 047756· CPF 081.***.***-27

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Certidão de Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CERES FABIANA FELSKI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Reu:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (28/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Certidão de Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CERES FABIANA FELSKI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Reu:

IRAN CESAR DEMONTI· OAB SC 003351· CPF 291.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN HERMENEGILDO CESARCPF

Reu

ITAN HERMENEGILDO CESARCPF

Advogados

Autor:

NIVAN JUNIO BOTELHO PEREIRA· OAB RN 16126· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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