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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA BORGES

ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA DINIZ

IVAN DE SOUZA MORAISCPF

DEOLINDA ALVES DE ANDRADECPF

JOSE DE SOUZA COSTACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANA LUCIA SOUZA PAOLINELIE· CPF 427.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA SOUZA PAOLINELLI VAZ· OAB MG 34913· CPF 474.***.***-04

Reu:

CARLA REGINA SANTOS DE GOES· OAB MG 181058· CPF 101.***.***-86

Outros

JAIR SILVEIRA PAOLINELLI· OAB MG 2612

ANA LUCIA SOUZA PAOLINELLI· OAB MG 42030

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO BATISTA DINIZ em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 62.349,40

Autor

FABIANO TEIXEIRA COSTACPF

NEUZA TEIXEIRA DE SOUZACPF

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

IRANI TEIXEIRACPF

HELENA TEIXEIRA

+ 3 outros

Reu

CLAUDIO OTON TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Autor:

CLAUDIO OTON TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 42457· CPF 033.***.***-42

Autor:

MARIA HILDA TAVARES COTRIM· OAB BA 12014· CPF 169.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Amelia Maria Teixeira Advogado: Maria Hilda Tavares Cotrim (OAB:BA12014) Advogado: Claudio Oton Teixeira Fernandes (OAB:BA42457) Requerente: Madalena Teixeira Advogado: Claudio Oton Teixeira Fernandes (OAB:BA42457) Requerente: Maria Jose Teixeira Advogado: Claudio Oton Teixeira Fernandes (OAB:BA42457) Requerente: Helena Teixeira Advogado: Claudio Oton Teixeira Fernandes (OAB:BA42457) Requerente: Irani Teixeira Advogado: Claudio... (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Reconhecimento / DissoluçãoArrolamento Sumário

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA MARIA TEIXEIRA

FABIANO TEIXEIRA COSTA

IRANI TEIXEIRA

JOAO BATISTA TEIXEIRA

MARIA JOSE TEIXEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA HILDA TAVARES COTRIM· OAB BA 12014· CPF 169.***.***-72

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Autor:

CLAUDIO OTON TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 42457· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/1998

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALIRIO ELIZEU TEIXEIRA

MARIA ELEONORA TEIXEIRA

ANTONIA MARIA TEIXEIRA

ESPOLIO NEIO LUCIO TEIXEIRA

JOSE MARIA TEIXEIRA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

BRUNNO APARECIDO ROSA DE LEMOS· OAB GO 47603

Reu:

DONALDO GABRIEL DE ALMEIDA SILVA· OAB GO 56836

Reu:

JOAO HENRIQUE REZENDE MARTINS· OAB GO 67877

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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