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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CASELANI, CASELANI & CIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

JANIZE GIRARDI GRAMINHA· OAB RS 095336· CPF 017.***.***-52

CASSIANA ALVINA CARVALHO· OAB RS 049995· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 31.175,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASELANI, CASELANI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Paut... (01/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 31.175,00

Autor

CASELANI, CASELANI & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DOMINGUES FABRETTICPF

ROGELIO CARLOS LAHRCPF

ROGERIO CLAUDIO CUSTODIOCPF

PAULO SERGIO DO CARMOCPF

SIDNEI APARECIDO FERRAZCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MAURICIO DORACIO MENDES· OAB SP 133066· CPF 138.***.***-05

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACIO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CASTELANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEDREROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIZ MARCELINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OSEIAS DE LIMA CARMELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SEBASTIAO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DA ANUNCIACAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DONIZETE IGNACIO DE GODOYCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GEDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO DE AMEIDA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI APARECIDO FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CLAUDIO CUSTODIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER AQUILES TIMOTEOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO PITTONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACIO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (30/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE ABREU SANTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FEITOSA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO CARLOS LAHRCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI APARECIDA DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE GASPAROTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUIZ DOS SANTOS NORONHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DAVANCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (30/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO COELHO BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER CLEINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (30/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO PASTORELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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