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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 25.757,54

Autor

IVETE TEIXEIRA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OCTAVIO TEIXEIRA PINHEIRO· CPF 037.***.***-70

Autor:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 62560· CPF 990.***.***-49

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 59490· CPF 989.***.***-82

Autor:

KEVIN DE MORAES VIEBRANTZ· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE TEIXEIRA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

LUIS OCTAVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

Autor:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 62560· CPF 990.***.***-49

Autor:

KEVIN DE MORAES VIEBRANTZ· OAB RS 123038· CPF 035.***.***-02

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 59490· CPF 989.***.***-82

Reu:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 62560· CPF 990.***.***-49

Reu:

KEVIN DE MORAES VIEBRANTZ· OAB RS 123038· CPF 035.***.***-02

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 59490· CPF 989.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044609-02.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: IVETE TEIXEIRA DOS SANTOS PINHEIRO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ A presente decisão cumpre a exigência da linguagem simples (Pacto Nacional pela Linguagem Simples - CNJ e Recomendação n. 144/2023 - CNJ), para o uso de linguagem de fácil acesso ao público. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação... (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE TEIXEIRA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

LUIS OCTAVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

Autor:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 62560· CPF 990.***.***-49

Autor:

KEVIN DE MORAES VIEBRANTZ· OAB RS 123038· CPF 035.***.***-02

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 59490· CPF 989.***.***-82

Reu:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 62560· CPF 990.***.***-49

Reu:

KEVIN DE MORAES VIEBRANTZ· OAB RS 123038· CPF 035.***.***-02

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 59490· CPF 989.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 23.269,60

Autor

ZILMA ALMEIDA BARBOSACPF

RUI LEGUISSANO BARBOSACPF

Reu

JOAO WILSON SCHERERCPF

JAIR MOISES TAVARESCPF

SENHORINHA COIMBRA VALENTE

FLABIO ANTONIO TAVARES SOBRINHOCPF

ADAO DOS SANTOS COIMBRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Autor:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 062560· CPF 990.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PATRICIA ANGELICA RODRIGUES· OAB RS 042321· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162 (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 8.712,50

Autor

CLAUDIA GELVANE NUNES VITORIACPF

Reu

CECILIA USSANDIZAGA SILVA SILVEIRACPF

DIEGO FABIANO USSANDIZAGA SILVACPF

MUNICIPIO DE JAGUARAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GREICIELLE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 102936· CPF 005.***.***-54

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Reu:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 062560· CPF 990.***.***-49

Reu:

SILVIA GONZALEZ· OAB RS 092276· CPF 971.***.***-49

Reu:

MARTINA ALVES DE MORAES· OAB RS 071033· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002622-68.2022.8.21.0055/RS - ref. ao(s) evento(s): 49, 50, 51, 78, 79, 91 (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 22.000,00

Autor

GILDA SATTE ALAM SEVERI CARDOSOCPF

Reu

SOCIEDADE PRAIA DO LARANJAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILDA SATTE ALAM SEVERI CARDOSO· OAB RS 053018· CPF 620.***.***-68

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Reu:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 062560· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 61.612,96

Autor

MARIA DA GRACA GRAHLMANN DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEECNPJ

Outros

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 062560· CPF 990.***.***-49

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 61.612,96

Autor

MARIA DA GRACA GRAHLMANN DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT2CIV1 (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 8.635,00

Autor

SILA VOLCAN PINTOCPF

NEWTON TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Autor:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 062560· CPF 990.***.***-49

Reu:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 8.635,00

Autor

NEWTON TEIXEIRA PINTOCPF

SILA VOLCAN PINTOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256285602 (Custas Finais ou Complementares) (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 12.545,00

Autor

LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOSCPF

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTICPF

EDUARDO FRIO ALMEIDACPF

Reu

INDRYA SCHMALFUSSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52305753820258217000/TJRS (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FRIO ALMEIDACPF

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTICPF

LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INDRYA SCHMALFUSS

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Último movimento: Expedida/Certificada (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JOAQUINA GOMES SAMPAIOCPF

GOMERCINDO COELHO BARCELOSCPF

TACIANA PINHEIRO BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Autor:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 062560· CPF 990.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DITTGEN DA SILVA· OAB RS 065261· CPF 002.***.***-63

Autor:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

Autor:

JULIANI VERONEZI ORBEM· OAB RS 084579· CPF 043.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 254, 253 e 255 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

NADIA IBRAHIM ABDEL MUSTAFACPF

Reu

MUNA IBRAHIMCPF

THAIR IBRAHIM ABDEL HAMID MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Autor:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 062560· CPF 990.***.***-49

Reu:

SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ· OAB RS 045764· CPF 736.***.***-04

Reu:

RENATA QUINTANA QUEIROZ· OAB RS 061991· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISLEINE BARCELLOS NUNESCPF

GIALIS BARCELLOS NUNESCPF

GILCA DENISE BARCELLOS NUNESCPF

Reu

JOAO RODRIGUES MANTA NETO

PEDRO NILO VIEIRA MANTACPF

RESTAURANTE MANTA LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Autor:

LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RS 010831

Autor:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 062560· CPF 990.***.***-49

Autor:

PEDRO NILO VIEIRA MANTA· OAB RS 071913

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI· OAB RS 059490· CPF 989.***.***-82

Reu:

LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RS 010831

Reu:

EDUARDO FRIO ALMEIDA· OAB RS 062560· CPF 990.***.***-49

Reu:

PEDRO NILO VIEIRA MANTA· OAB RS 071913

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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