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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SIMONE HOLANDA BATALHA· OAB DF 020309

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837983/SP (2025/0010675-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: HAVAN S.A ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI - SP207535 SIMONE HOLANDA BATALHA - DF020309 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO - SP228657 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE HOLANDA BATALHA· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 022851

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 665.592,82

Autor

MARIA LINDA LEIDA HOLANDA BATALHACPF

ZAEL PEDREIRA BATALHACPF

FABIO HOLANDA BATALHACPF

Reu

DIOGO SIMAS MACHADOCPF

BIANCA SIMAS MACHADO STRACQUADANIOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SOUZA NOBREGA· OAB DF 7803· CPF 389.***.***-04

Autor:

CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA· OAB DF 10859· CPF 539.***.***-68

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/04/2026)

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