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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IRENE RUIZ MUNHOZCPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES CUNHA· OAB MG 170035· CPF 113.***.***-48

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IRENE RUIZ MUNHOZCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES CUNHA· OAB MG 170035· CPF 113.***.***-48

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA SILVEIRACPF

JARDEL ITALO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ KEVIN BARBOSA· OAB MS 27058· CPF 065.***.***-74

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Certidão (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

ResistênciaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL ITALO DA SILVACPF

MARCELO DE SOUZA SILVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA ALVES DOS SANTOS PIRES· OAB MS 25220· CPF 050.***.***-33

Autor:

LUIZ KEVIN BARBOSA· OAB MS 27058· CPF 065.***.***-74

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Reu:

JÉSSICA ALVES DOS SANTOS PIRES· OAB MS 25220· CPF 050.***.***-33

Reu:

LUIZ KEVIN BARBOSA· OAB MS 27058· CPF 065.***.***-74

Reu:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL ITALO DA SILVACPF

MARCELO DE SOUZA SILVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA ALVES DOS SANTOS PIRES· OAB MS 25220· CPF 050.***.***-33

Autor:

LUIZ KEVIN BARBOSA· OAB MS 27058· CPF 065.***.***-74

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Reu:

JÉSSICA ALVES DOS SANTOS PIRES· OAB MS 25220· CPF 050.***.***-33

Reu:

LUIZ KEVIN BARBOSA· OAB MS 27058· CPF 065.***.***-74

Reu:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (01/08/2025)

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