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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 41.850,00

Autor

OZORIO PINTO DA CUNHA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 26.962,97

Autor

OIRITON SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/01/2025 11:18:21)) (10/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 23.729,85

Autor

LUCAS AVILMAR GOMES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/01/2025 16:28:28)) (10/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 97.594,96

Autor

BENEDITO FELIX DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Juntada de Documento (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 22.692,72

Autor

HUGO VINICIUS DE SOUZA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Juntada -> Petição (04/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 20.871,27

Autor

WELLINGTON CESAR ALVESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Certidão Expedida (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 11.391,21

Autor

MARCOS PINTO DA SILVACPF

JOSE MARIA SILVA SOBREIROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218

Autor:

JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO· OAB GO 10294

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR DAS NEVES SARAIVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218

Último movimento: Transitou em julgado dia 17.02.25 (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 24.234,58

Autor

ROGERIO DIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218

Último movimento: Autos Conclusos (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 24.881,64

Autor

CARLOS EDUARDO MOREIRA DE PINHOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

IRINEU APARECIDO MATOS· OAB GO 49218· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (25/06/2026)

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