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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 45.142,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IRINEU G CAMPOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LEANDRO GONCALVES FREITAS

Reu

DOUGLAS CHARLES GONCALVES DIASCPF

DOUGLAS CHARLES GONCALVES DIAS

BRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES

BRENO HENRIQUE OLIVEIRA ALVESCPF

THALLES DE AMORIM PORTESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSILEIDE NEIMAN SALES· OAB ES 37737· CPF 012.***.***-30

Reu:

EVANDRO LUIZ FERREIRA· OAB ES 5733· CPF 856.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS MANDATO WANDERMUREM· OAB ES 27119· CPF 106.***.***-37

Reu:

IGOR VICENTINI GIACOMIN· OAB ES 32088· CPF 101.***.***-80

Reu:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 18.608,66

Autor

JOSENILDO FRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDACPF

Advogados

Autor:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WILLEM PINTO GOMESCPF

Advogados

Reu:

IGOR VICENTINI GIACOMIN· OAB ES 32088· CPF 101.***.***-80

Reu:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

WILLEM PINTO GOMESCPF

Advogados

Reu:

IGOR VICENTINI GIACOMIN· OAB ES 32088· CPF 101.***.***-80

Reu:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MODENESECPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA SERRA/ES

Advogados

Autor:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDRE NUNES DOS SANTOSCPF

CLEVERTON SANTANA DA SILVACPF

CLEVIO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Reu:

EDMAR SANTOS DE SOUZA· OAB ES 15651· CPF 053.***.***-79

Reu:

IGOR VICENTINI GIACOMIN· OAB ES 32088· CPF 101.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEVERTON SANTANA DA SILVA

Advogados

Reu:

IGOR VICENTINI GIACOMIN· OAB ES 32088· CPF 101.***.***-80

Reu:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Reu:

EDMAR SANTOS DE SOUZA· OAB ES 15651· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (14/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO TRINDADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Autor:

IGOR VICENTINI GIACOMIN· OAB ES 32088· CPF 101.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVANO SOUZA DE JESUS

Advogados

Reu:

WELINGTON FERNANDES AMORIM· OAB ES 22054· CPF 978.***.***-15

Reu:

CARLOS BERMUDES· OAB ES 22965· CPF 122.***.***-51

Reu:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SILVANO SOUZA DE JESUS CERTIDÃO Certifico que intimo as partes para conhecimento da R Decisão de ID 101662260 VILA VELHA-ES, 13 de julho de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107... (14/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO MARQUES DOS SANTOS BORSATO

Advogados

Reu:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Reu:

IGOR VICENTINI GIACOMIN· OAB ES 32088· CPF 101.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDUARDO MARQUES DOS SANTOS BORSATO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica ao RÉU para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal. VITÓRIA-ES, 27 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RENNAN SABINO SOARESCPF

Advogados

Reu:

IRINEU FRAGA CAMPOS· OAB ES 43597· CPF 136.***.***-01

Reu:

IGOR VICENTINI GIACOMIN· OAB ES 32088· CPF 101.***.***-80

Reu:

LINCOLN MELO· OAB ES 2665· CPF 575.***.***-20

Reu:

ERICA SANTANA ABREU· OAB ES 13101· CPF 027.***.***-60

Reu:

ALEXANDRO DE SOUZA· OAB ES 26360· CPF 133.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RENNAN SABINO SOARES Advogados do(a) REU: IGOR VICENTINI GIACOMIN - ES32088, IRINEU FRAGA CAMPOS - ES43597, LINCOLN MELO - ES2665 SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Espírito Santo ofereceu denúncia em face de Rennan Sabino Soares, imputando-lhe a prática dos crimes tipificados nos artigos 33, caput, 35 e 40, inciso IV, da Lei n.º 11... (10/06/2026)

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