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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 2.004,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.004,43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

FRANCISCO IRINALDO SIMAOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 39.872,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIMAO P. DA SILVA & CIA LTDACNPJ

JOECI RAFAEL DOS SANTOSCPF

SIMAO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

SIMAO P. DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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