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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA SILVA ÁVILA

IRIS APARECIDA DA SILVA

Reu

DOLAIR JULIAO DA FONSECA

Advogados

Autor:

ALECSANDRE ROBERTO FERNANDES· OAB MG 104172· CPF 995.***.***-04

Autor:

RAFAELA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 141218· CPF 097.***.***-38

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Reu:

ALECSANDRE ROBERTO FERNANDES· OAB MG 104172· CPF 995.***.***-04

Reu:

RAFAELA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 141218· CPF 097.***.***-38

Reu:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Recebimento (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 40.680,00

Autor

ZILMA CAMPOS FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA ALVES DE LIMA· OAB MG 115902· CPF 063.***.***-51

Autor:

IRIS APARECIDA DA SILVA· CPF 989.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

IRIS APARECIDA DA SILVA DA MATA PINTO· OAB MG 114701

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

ZILMA CAMPOS FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SAMIRA ALVES DE LIMA

Autor:

IRIS APARECIDA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VICENTE PAULO DO COUTOCPF

ELIO SALVO BOREMCPF

Advogados

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA· CPF 010.***.***-35

Reu:

MARCOS DOS SANTOS ITO BOREM· CPF 023.***.***-66

Outros

MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA· OAB MG 137474

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 51794

SAMIRA ALVES DE LIMA· OAB MG 115902· CPF 063.***.***-51

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781

IRIS APARECIDA DA SILVA DA MATA PINTO· OAB MG 114701

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389 (25/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VALDO FERREIRA DE ARAUJOCPF

ELIO SALVO BOREMCPF

VICENTE PAULO DO COUTOCPF

RONY CARLOS MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA

Reu:

RICARDO REZENDE ROCHA

Reu:

SAMIRA ALVES DE LIMA

Reu:

IRIS APARECIDA DA SILVA

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 564,67

Autor

MUNICIPIO DE JUARA

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

Reu

IRIS APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 49.141,80

Autor

IDEAL DISTRIBUIDORA DE FIOS E ARMARINHOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE PLASTICOS PLASVEL LTDACNPJ

CARLOS DONATO ROSACPF

JOAO CARLOS ROSACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FRANCA PODOLAK· OAB PR 21883· CPF 876.***.***-82

Reu:

JONATAN HEITOR DOBZINSKI· OAB PR 107498· CPF 089.***.***-02

Reu:

MICHELI CRISTINA DIONISIO DOS SANTOS· OAB PR 51077· CPF 026.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (13/05/2026)

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