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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 232.268,08

Autor

CINTIA APARECIDA CORREIACPF

Reu

JOAO BELUTTI

THAMAR GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GREGORIO ARTHUR THANES MONTEMOR· OAB PR 26838· CPF 022.***.***-27

Reu:

RENATO GOES DE MACEDO· OAB PR 55982· CPF 047.***.***-70

Reu:

BRAZILIO DE ARAUJO NETO

Reu:

KELLY MAYARA PEREIRA BARBOSA· CPF 083.***.***-96

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE THAMAR GOMES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR BRAZILIO DE ARAUJO NETO (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATO

+ 4 outros

Outros

JULIANA APARECIDA HONORIO· OAB SP 329575· CPF 188.***.***-99

EDUARDO FELIX BELUTTI· OAB SP 348007· CPF 392.***.***-50

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· OAB SP 189463· CPF 159.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1756772/SP (2020/0233233-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EDUARDO BRUNO BOMBONATO AGRAVANTE: EDNILSON BOMBONATO AGRAVANTE: JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATO AGRAVANTE: ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO ADVOGADO: ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA - SP189463 AGRAVANTE: SAID IBRAIM SALEH ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHEIROS ADVOGADO: EDUAR... (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATOCPF

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDREA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· CPF 159.***.***-59

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON BOMBONATOCPF

LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHEIROSCPF

EDNA APARECIDA REGIANICPF

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON BOMBONATO· OAB SP 126856· CPF 188.***.***-00

Autor:

EDUARDO FELIX BELUTTI· CPF 392.***.***-50

Autor:

JULIANA APARECIDA HONORIO· OAB SP 329575· CPF 188.***.***-99

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO CARLOS BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· CPF 159.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATOCPF

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Autor:

EDNILSON BOMBONATO· OAB SP 126856· CPF 188.***.***-00

Autor:

ANDREA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· CPF 159.***.***-59

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Autor:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Julgamento (18/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAID IBRAIM SALEH (AGRAVANTE)

3. SUELI BENEDITO ALVES (INTERESSADO)

4. LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHEIROS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FELIX BELUTTI· OAB SP 348007· CPF 392.***.***-50

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 21107· CPF 186.***.***-00

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Reu:

EDUARDO FELIX BELUTTI· OAB SP 348007· CPF 392.***.***-50

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 21107· CPF 186.***.***-00

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2495025/SP (2023/0322985-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAID IBRAIM SALEH ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SUELI BENEDITO ALVES INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHEIROS ADVOGADO: EDUARDO FELIX BELUTTI - SP348007 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 78.181,71

Autor

CONSTRUTORA AUMARIS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FELIX BELUTTI· CPF 392.***.***-50

Outros

IURI CÉSAR DOS SANTOS & AIRTON CÉZAR RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 25262

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO LUIZ GARNICACPF

JOSUE DE OLIVEIRA FRANCOCPF

MARCOS AUGUSTO GARNICACPF

MARILZA CRUZ DA SILVA

PASQUINI EVENTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR QUARANTA· OAB SP 332714· CPF 369.***.***-85

Reu:

EDUARDO FELIX BELUTTI· OAB SP 348007· CPF 392.***.***-50

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 21107· CPF 186.***.***-00

Reu:

DANIEL APARECIDO MASTRANGELO· OAB SP 261586· CPF 293.***.***-39

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 185221· CPF 953.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO LUIZ GARNICACPF

JOSUE DE OLIVEIRA FRANCOCPF

MARCOS AUGUSTO GARNICACPF

MARILZA CRUZ DA SILVA

PASQUINI EVENTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR QUARANTA· OAB SP 332714· CPF 369.***.***-85

Reu:

EDUARDO FELIX BELUTTI· OAB SP 348007· CPF 392.***.***-50

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 21107· CPF 186.***.***-00

Reu:

DANIEL APARECIDO MASTRANGELO· OAB SP 261586· CPF 293.***.***-39

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 185221· CPF 953.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000629-46.2014.8.26.0466 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Antonio Luiz Garnica - - Marcos Augusto Garnica - - Rosa Margarida Garnica - - Marilza Cruz da Silva - - Pasquini Eventos - - Josue de Oliveira Franco - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de pr... (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

FABIO AUGUSTO SILVACPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS CUSTODIOCPF

VANDERLEI DA COSTA MELLOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO· CPF 357.***.***-73

Reu:

NADIME LARA DOS SANTOS SOUZA DIAS· OAB SP 388549· CPF 406.***.***-71

Reu:

JOSE FELIPE ALPES BUZETO· OAB SP 381610· CPF 416.***.***-41

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA· OAB SP 341270· CPF 341.***.***-77

Reu:

WELDRI BRAGA MESTRE· OAB SP 335546· CPF 350.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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