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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/1992

Distribuição

31/01/1992

Valor

R$ 2.488.462,51

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

IRMAOS BERNHARD LTDACPF

ADEMAR BERNHARD

ADEMIR BERNHARD

Advogados

Reu:

JOSE AFONSO DE AQUINO· OAB SP 90537· CPF 208.***.***-59

Reu:

LUIZ ANTONIO ABRAHAO· OAB SP 13290· CPF 015.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 27.958,28

Autor

MERCADO IRMAOS BERNARDI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KATIA ROCHA DOS SANTOS MARTINS· OAB RS 099901· CPF 784.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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