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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 48.319,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPREITEIRA IRMAOS BORGES LIMITADA - MECNPJ

ADEMAR EUSTAQUIO DA SILVACPF

ABEL RENATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

XENOFONTES CURVELO PILO· OAB MG 151340· CPF 390.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 48.319,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPREITEIRA IRMAOS BORGES LIMITADA - MECNPJ

ADEMAR EUSTAQUIO DA SILVACPF

ABEL RENATO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

XENOFONTES CURVELO PILO· OAB MG 151340· CPF 390.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/1997

Distribuição

02/09/1997

Valor

R$ 4.942,87

Autor

FESP

Reu

IRMAOS BORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADACNPJ

DIONISIO SILVA RODRIGUES

PEDRO DA SILVA BORGES

AGENOR DA SILVA BORGES

JOAO DA SILVA BORGES

Outros

JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA· OAB SP 068986

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 4.942,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRMAOS BORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Autor:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-10

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

PAULO SIMON DE OLIVEIRA· OAB SP 124750· CPF 124.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

IRMAOS BORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· CPF 039.***.***-44

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 4.942,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRMAOS BORGES IND COM DE MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Informação (19/01/2026)

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