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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

13/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARCONDES TEODOLINO DAMASCENO JUNIOR

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 010395· CPF 228.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA· OAB CE 020519· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Histórico de partes atualizado (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA· OAB CE 020519· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA· OAB CE 020519· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINALDO FURTADO DAMACENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ROSINALDO FURTADO DAMACENACPF

Advogados

Autor:

ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO· CPF 037.***.***-17

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (24/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE JORGE PEREIRA RECIOCPF

Outros

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 2539· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JORGE PEREIRA RECIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 2539· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE CALÇOENE. (14/06/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JORGE PEREIRA RECIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ

Reu

JOSE JORGE PEREIRA RECIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 2539

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185

Reu:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 2539

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (28/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001354-62.2024.8.03.0001. APELANTE: NATAN VALTER DO NASCIMENTO TEIXEIRA/Advogado(s) do reclamante: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante, conforme requerido no ID 646... (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAN VALTER DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Autor:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NATAN VALTER DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

NATAN VALTER DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Autor:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

Reu:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Reu:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001354-62.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: NATAN VALTER DO NASCIMENTO TEIXEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo a apelação interposta. Como o apelante... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

NATAN VALTER DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Autor:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

Reu:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Reu:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 36.029,49

Autor

ROSINEIDE BENVINDA DE SANTANACPF

Reu

"CHINA"

CHINA

Último movimento: Decorrido prazo de ROSINEIDE BENVINDA DE SANTANA em 05/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IURE SOUSA HOSOY

MARIVALDO DE JESUS ALMEIDA

MARCELO DE SOUZA

DANILO OLIVEIRA SA TELES

Advogados

Reu:

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA· OAB BA 30890· CPF 968.***.***-53

Reu:

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO· OAB BA 37368· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Danilo Oliveira Sá Teles em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 685,00

Autor

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSACPF

Reu

HOSPITAL INCAR

Advogados

Autor:

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA· OAB BA 37137· CPF 828.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE PEIXOTO GOMES· OAB BA 14472· CPF 700.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA LOPES· OAB BA 39822· CPF 012.***.***-10

Reu:

LORENA FONSECA FERNANDES DE SANTA BARBARA· OAB BA 28422· CPF 015.***.***-70

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Reu:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 685,00

Autor

UNIMED DE SANTO ANTONIO DE JESUS COO DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA· OAB BA 37137· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informação (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCAS SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO· OAB BA 23499· CPF 996.***.***-04

Autor:

SERGIO DA SILVA SOUZA· OAB BA 40451· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSE RICARDO DA SILVA· OAB BA 82743· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2025 (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministerio Publico Reu: Kleber Nobrega Pereira Advogado: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB:BA39692) Reu: Jose Henrique De Souza Conceicao Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Reu: Jose Carlos Ferreira Dos Santos Advogado: Hugo Ribeiro Mattedi Werneck (OAB:BA35177) Reu: Sandro Santos Queiroz Reu: Fernando Santos Queiroz Advogado: Raimundo Barbosa (OAB:BA16483) Advogado: Geneir Marques De Carvalho (OAB:AL2550) Reu... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE HENRIQUE DE SOUZA CONCEICAO

TAMIRES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

IRACEMA SANTOS QUEIROZCPF

VALDIR SANTOS QUEIROZ

IDAISIO BRAGA DOS SANTOS

+ 32 outros

Advogados

Reu:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO BARBOSA· OAB BA 16483· CPF 087.***.***-72

Reu:

ADRIANNE MUNIZ DE MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2023 (01/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 7.364,00

Autor

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA· OAB BA 37137· CPF 828.***.***-87

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

JULIANA MOTA PIRES FERREIRA· OAB BA 27053· CPF 013.***.***-84

Reu:

SUZANE CHAVES MUNIZ· OAB BA 43476· CPF 040.***.***-03

Reu:

TATIANA SALLES DE MENDONCA· OAB BA 46937· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 19/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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