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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 40.344,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DETH CONFECCOES LTDACNPJ

RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRACPF

FELIPE MORAIS DE OLIVEIRACPF

IRMAOS CONTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

EDSON MOURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA DO ROSARIO BORGES· OAB DF 45579· CPF 537.***.***-04

Reu:

DANIEL FERNANDES ATHAIDE· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Juntada de exceção de pré-executividade (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 26.113,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS CONTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 157.000,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS CONTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRACPF

FELIPE MORAIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DEUSDARA· OAB DF 6935· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 73.032,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS CONTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 75.370,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS CONTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 32.517,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS CONTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 765.277,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gabriel Braite Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Recorrido: Conti e Cia Ltda Advogado: Fabio Roberto Barros Mello (OAB: 209623/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1411336-40.2022.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BRAITECPF

Reu

CONTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BRAITECPF

Reu

CONTI & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BRAITECPF

Reu

CONTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BRAITECPF

Reu

CONTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BRAITECPF

Reu

CONTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTI & CIA LTDACNPJ

GABRIEL BRAITECPF

Reu

GABRIEL BRAITECPF

CONTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Reu:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BRAITECPF

Reu

CONTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTI & CIA LTDACNPJ

GABRIEL BRAITECPF

Reu

GABRIEL BRAITECPF

CONTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Reu:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 765.277,97

Autor

GABRIEL BRAITECPF

Reu

CONTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Reu:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO· OAB SP 119789

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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